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28/Mar 2019

Núcleos em Boiçucanga e Enseada são beneficiados com a criação de ZEIS

Os vereadores de São Sebastião aprovaram na sessão de Câmara de São Sebastião, dia 26/03, os Projetos de Lei Complementar Nºs 03/19, 04/19, 05/19 e 06/19 de autoria do Poder Executivo, que autoriza transformar mais quatro núcleos habitacionais em Zeis (Zonas de Especial Interesse Social).

As áreas beneficiadas são os núcleos das ruas Manoel Eduardo de Moraes e Rubens do Nascimento, no bairro da Enseada.

Já em Boiçucanga serão regularizados os núcleos das ruas Nova Boiçucanga, da Paz e Isaías Florêncio da Silva.

De acordo com os projetos, os terrenos não edificados situados no perímetro destas ZEIS são considerados de interesse social para fins de desapropriação, tendo como finalidade promover a implantação de áreas verdes, de lazer, institucionais e produção de habitação de interesse social.

As propostas foram aprovadas por unanimidade de votos e encaminhadas ao prefeito para sancionar.



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