04 Mar 2026
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xA Câmara Municipal de São Sebastião tem a seguinte estrutura para possibilitar o funcionamento do Poder Legislativo. Na Resolução 05/2025 estão descritas as atribuições dos cargos.
A Resolução Nº 05/2025 contém os princípios que regem o organograma da Câmara Municipal de São Sebastião.
