Na sessão ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião, realizada na última terça-feira (4), no Plenário Zino Militão dos Santos, o vereador Pedro Renato da Silva apresentou dois requerimentos cobrando providências urgentes para a segurança na Rodovia SP-55 e para a regularização fundiária no bairro de Boraceia.

Segurança na Rodovia SP-55

O parlamentar solicitou informações ao superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Edson Caram, sobre a reinstalação de redutores de velocidade e a melhoria da iluminação no trecho da SP-55 que compreende o KM 176, entre o Morro do Esquimó e a entrada do bairro de Juquehy, na Costa Sul da cidade.

Segundo o vereador, a retirada dos redutores agravou o risco de acidentes, resultando em colisões e atropelamentos frequentes, inclusive com vítimas fatais.

"Os moradores dessas comunidades enfrentam diariamente o perigo de atravessar uma rodovia mal sinalizada e sem dispositivos de controle de velocidade. Desde a remoção dos redutores, os acidentes aumentaram significativamente. Precisamos de medidas urgentes para garantir a segurança de motoristas e pedestres", afirmou o vereador.

Pedro Renato questionou o DER sobre a previsão para a reinstalação dos redutores de velocidade e sobre os motivos da ausência de iluminação pública no trecho, ressaltando que uma rodovia bem iluminada reduz significativamente os índices de acidentes.

Regularização e infraestrutura em Boraceia

O vereador também cobrou esclarecimentos sobre o cronograma de obras no bairro de Boraceia e propôs a criação do programa "Regulariza Boraceia", com o objetivo de auxiliar moradores de baixa renda na regularização de suas construções. 

O parlamentar enfatizou que muitas famílias estão sendo notificadas para apresentar documentação técnica de suas moradias, mas não possuem recursos financeiros para arcar com os altos custos de projetos desenvolvidos, plantas e serviços de topografia.

“Não podemos ignorar a realidade das famílias que simplesmente não têm condições de pagar por esses serviços. É dever do poder público oferecer suporte para que essas pessoas possam regularizar as suas moradias sem comprometer o seu sustento”, argumentou.

Além da questão fundiária, Renato questionou a Prefeitura sobre a pavimentação das ruas que ainda não foram contempladas no bairro e cobrou a inclusão de uma pista de skate na região.

Os requerimentos foram aprovados e encaminhados aos órgãos responsáveis.