A Câmara de São Sebastião aprovou na última quarta-feira (13), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 18/2021, que concede anistia de multas e juros para quitação de dívida com o município.Desta forma, os contribuintes em dívida com o municí...

Na sessão de terça-feira (05/10), por unanimidade, os vereadores de São Sebastião aprovaram o Projeto de Lei nº. 75/21, de autoria do vereador André Pierobon, que isenta a família de pessoa que tiver doado algum órgão para fins de transplante médico de...

Os contribuintes em dívida com o município, vencida até 31 de dezembro de 2020, inscrita em dívida ativa, ajuizada ou não, poderão obter anistia de multas e juros na quitação. Para o pagamento do débito à vista, a dispensa de juros e multas será de 10.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 foi tema de audiência pública realizada pela Câmara Municipal, na última quarta-feira, 16, com a presença do presidente do Legislativo, Edivaldo Pereira Campos (Teimoso), e dos vereadores Ernaninho, Pedro Renato e Pa

O presidente Teimoso Campos apresentou requerimento, na sessão de terça- feira (24/09), solicitando ao prefeito que sejam tomadas medidas para agilizar o processo de  adesão à anistia fiscal devido à grande procura da população. Caso contrário, o pres..

Na sessão de terça- feira (06/08), os vereadores aprovaram, por unanimidade, em regime de urgência, o Projeto de Lei 60/19 (ver anexo), que institui o concurso municipal de incentivo para o pagamento em dia do IPTU, denominado "IPTU Premiado de 2019". ..

Na audiência pública realizada na Câmara, na quinta-feira (30/05), a secretaria da Fazenda informou que, nos primeiros quatro meses, deste ano, o orçamento do município apresenta superávit. Com isso, segundo o chefe da contabilidade, Ernesto Donizetti..

O presidente da Câmara, Teimoso Campos, questionou o Poder Executivo sobre o valor arrecadado pelo município com a cobrança de impostos referente aos serviços prestados pelas empresas cadastradas junto a Companhia Docas e ao Terminal Almirante Barroso ...

O vice-presidente da Câmara de São Sebastião, Daniel Simões da Costa, o Daniel Simões, apresentou requerimento na última sessão ordinária, 19/03, que foi aprovado por unanimidade, reivindicando ao prefeito a concessão de anistia de débitos do IPTU para...

A isenção de cobrança de estacionamento na praia do Balneário dos Trabalhadores, especificamente nos eventos de aniversário da cidade, comemorado no dia 16 de março, foi discutida e aprovada por meio de requerimento apresentado na última sessão ordinár...