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A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7), o Requerimento nº 336/2025, de autoria do vereador Professor Cardim, que solicita ao Executivo informações detalhadas sobre a atual situação dos núcleos congelados do município.
O objetivo é acompanhar o processo de regularização fundiária e garantir segurança jurídica aos moradores dessas áreas.
Durante a discussão, o vereador Professor Cardim destacou a importância do tema e elogiou o trabalho da Secretaria de Habitação.
“Senhor presidente, eu queria abrir um parêntese para elogiar o trabalho do secretário Zé Mauro. A importância dessa regularização é justamente trazer segurança jurídica para os moradores, o acesso aos serviços públicos e a valorização do imóvel. Creio que a Secretaria de Habitação hoje está realmente num caminho certo”, afirmou.
O parlamentar também reforçou que o acompanhamento legislativo é essencial para assegurar transparência e eficiência. “Quantos são os núcleos congelados oficialmente identificados no município? Quantos já foram regularizados e quantos estão com o processo em andamento? Essas respostas são fundamentais para que a gente tenha clareza do que está sendo feito e do que ainda precisa ser resolvido.”
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo para análise e providências.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
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