Sessão Ordinária é suspensa para reunião com mães de crianças com TEA; Legislativo aprova medidas nas áreas de habitação, saúde, educação e infraestrutura

A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião, realizada nesta terça-feira (1º), foi marcada pela escuta de mães atípicas e pela aprovação de propostas legislativas nas áreas de habitação, saúde, educação, inclusão e infraestrutura. A sessão foi presidida por Edgar Celestino e contou com a presença de todos os vereadores da atual legislatura.

Por decisão do presidente, os trabalhos foram suspensos para a realização de uma reunião com mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que apresentaram denúncias e reivindicações ao Poder Legislativo. Após cerca de 60 minutos de escuta e diálogo, os trabalhos foram retomados e a pauta legislativa foi apreciada normalmente.

Reunião com mães atípicas traz demandas por diagnóstico, terapias e apoio escolar

Durante a reunião, as mães relataram dificuldades no acesso a diagnóstico precoce, terapias continuadas, apoio escolar e transporte adaptado, além de promessas não cumpridas por gestores municipais. As participantes entregaram um documento com propostas, dados técnicos e reivindicações, incluindo:

1. Criação de centro especializado para TEA;
2. Reforço escolar individualizado;
3. Terapias complementares;
4. Apoio psicológico às famílias;
5. Capacitação de profissionais da rede pública;
6. Regulamentação de apoios escolares;
7. Criação de fundo municipal para políticas inclusivas.

“Este Parlamento tem compromisso com o social, com o diálogo e com o resultado. Vamos cobrar e acompanhar as ações até que saiam do papel”, declarou Celestino.

Carta das mães emociona plenário e ganha leitura oficial

Durante a retomada dos trabalhos legislativos, o vereador João Paulo Teixeira fez a leitura  de um manifesto entregue pelas mães. O documento, assinado coletivamente, denuncia a ausência de políticas públicas efetivas, o fechamento de espaços prometidos e a desassistência continuada de famílias.

“Fomos ouvidas, acolhidas, mas nenhuma ação concreta aconteceu. Nossos filhos continuam sem diagnóstico, sem terapia, sem transporte, sem apoio escolar. Não dá mais para aceitar promessas. Nossos filhos estão ficando para trás.”

A leitura foi acompanhada em silêncio por todos os vereadores e registrada em ata. O manifesto foi entregue à Presidência para encaminhamentos formais.

Projetos do Executivo são aprovados e seguem para sanção

Após o retorno da sessão, foram aprovados e seguem para sanção do Executivo os seguintes projetos:

PL nº 09/2025 (Tião da Solange): Torna obrigatória a inclusão de cardápios em Braille em estabelecimentos de alimentação do município;

PL nº 11/2025 (Executivo): Autoriza a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários do Município a empresas e fundos autorizados pela CVM. O texto recebeu a Emenda Modificativa nº 01/2025, de autoria da vereadora Henriana Lacerda, que alterou a redação do §1º do artigo 1º para prever que a cessão será autorizada por ato do chefe do Poder Executivo ou autoridade administrativa delegada, mediante processo licitatório;

PL nº 17/2025 (Executivo): Autoriza o repasse de R$ 603.155,17 do Fundo Estadual ao Fundo Municipal de Saúde para a Santa Casa (Mensagem nº 09/2025);

PL nº 18/2025 (Executivo): Prorroga por até 24 meses o Programa Auxílio Aluguel para famílias atingidas pela calamidade de 2023 (Mensagem nº 10/2025);

PL nº 19/2025 (Executivo): Abre crédito especial de R$ 5 milhões com recursos federais para obras da Secretaria da Educação (Mensagem nº 11/2025);

PDL nº 10/2025 (Edgar Celestino): Cria o Título de Mérito da Mulher Sebastianense.

Veto do Executivo é lido e segue para análise das comissões

Veto total ao PL nº 05/2022 (Professor Alex): que instituía o Programa de Incentivo Fiscal ao Esporte com dedução de ISS a empresas apoiadoras.

O veto foi encaminhado às comissões permanentes para análise.

Requerimentos aprovados refletem diversidade de temas e atuação dos vereadores

Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

Enfermeira Maria Angela: atendimento psicológico e práticas integrativas no SAMU;

Enfermeira Maria Angela: revitalização do Viveiro Municipal com acessibilidade;

Henriana Lacerda: redução da jornada de trabalho dos nutricionistas da Prefeitura;

Henriana Lacerda: criação de Fundo Soberano com royalties do petróleo;

Tião da Solange: chamamento de agentes comunitários de saúde;

Tião da Solange: medidas para zerar fila de diagnóstico e ampliar terapias de TEA;

Professor Cardim: regulamentação do uso de bicicletas elétricas;

Professor Cardim: cumprimento de TAC com a Petrobras no Itatinga;

Professor Alex Damasceno: desenvolvimento de aplicativo para a saúde pública;

Professor Alex Damasceno: transporte escolar adaptado para Costa Norte;

Enfermeira Maria Angela, Presidente Edgar Celestino e Professor Alex Damasceno: ação intersetorial no córrego Mãe Isabel;

Daniel Soares: reforma da Arena Cambury;

Daniel Soares: iluminação na Baleia Verde;

Pedro Renato: construção de novos cemitérios;

Diego Nabuco: retorno do Detran no Agiliza;

Vereadores destacam compromisso com inclusão, saúde e infraestrutura

Durante a sessão, parlamentares se manifestaram sobre os temas debatidos:

Tião da Solange: “Essa causa não é só das mães, é minha também. Se meu mandato não servir para melhorar a vida dessas crianças, eu não quero mais participar da política”;

Henriana Lacerda: “Temos parecer jurídico favorável. Essa redução de jornada valoriza o profissional e não impacta os cofres”;

Enfermeira Maria Angela: “É preciso cuidar de quem cuida. O desgaste emocional no SAMU é imenso”;

João Paulo Teixeira: “Esse documento representa cada mãe que nos procurou pedindo socorro. Não é mais possível ignorar essas vozes”;

Professor Cardim: “As ciclovias estão em risco. Pedestres e bicicletas elétricas precisam de regras claras”;

Professor Alex Damasceno: “Já temos tecnologia e instituições locais. Um aplicativo para a saúde é viável”;

Pedro Renato: “Os cemitérios atuais estão no limite. Precisamos nos antecipar”;

Daniel Soares: “A população da Costa Sul pede o básico: iluminação, esporte, dignidade”.

A próxima Sessão Ordinária está prevista para terça-feira, 8 de abril, às 18h, no plenário Zino Militão dos Santos, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook, além da transmissão no site.

Fotos: Luciano Vieira | CMSS

Fotos da Sessão: https://www.flickr.com/photos/camaradesaosebastiao