A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, nesta quinta-feira (19), a 3ª Sessão Ordinária da 3ª Reunião do biênio 2025/2026. Durante os trabalhos, foram aprovados requerimentos voltados à segurança viária, prevenção de alagamentos e mobilidade urbana, além de dois projetos de lei do Executivo que autorizam operações de crédito que totalizam até R$ 110 milhões em investimentos estruturantes para o município.

Intervenção viária na SP-55 – Bairro Enseada

Foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 20/2026, de autoria do presidente Edgar Celestino, que solicita ao Executivo informações sobre providências para elaboração de plano de intervenção viária no acesso à Rua José Paulino Ferreira, na Rodovia SP-55, bairro da Enseada.

O parlamentar ressaltou o aumento do fluxo de pedestres e veículos no trecho, especialmente após a implantação de parque infantil nas proximidades, defendendo articulação institucional com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

“Trata-se de um ponto sensível, com circulação intensa de moradores e crianças. É fundamental retomar o diálogo técnico com o DER para viabilizar uma solução que amplie a segurança no local”, afirmou.

Implantação de bueiros inteligentes

Também aprovado por unanimidade, o Requerimento nº 23/2026, de autoria do vereador Professor Alex Damaceno, propõe estudo técnico para implantação de bueiros inteligentes equipados com cestas coletoras e sensores de monitoramento. A proposta visa reduzir entupimentos, prevenir alagamentos e melhorar a eficiência da drenagem urbana. 

“A tecnologia deve estar a serviço da gestão pública. Se existem soluções eficazes adotadas em outros municípios, precisamos avaliar sua implementação em São Sebastião”, declarou o autor.

Durante a discussão, vereadores destacaram a importância da prevenção como política pública permanente e da integração da medida ao planejamento ambiental municipal.

Bicicletário em Boiçucanga

O Requerimento nº 25/2026, de autoria do vereador Daniel Simões, foi aprovado por unanimidade e solicita informações sobre planejamento para implantação de bicicletário no bairro de Boiçucanga, na região do Cascalho, Costa Sul do Município (no antigo prédio do SAMU).

A iniciativa busca incentivar o uso da bicicleta, fortalecer a mobilidade urbana sustentável e organizar o espaço público.

MOÇÃO LIDA EM EXPEDIENTE

Foi lida a Moção nº 01/2026, de autoria da vereadora Henriana Lacerda, que concede Moção de Aplausos ao Sr. Fernando dos Santos, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação ao esporte e contribuição social no município. A matéria foi encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.

PROJETOS APROVADOS

PL nº 05/2026 – Novo PAC Saúde / FIS Saúde

Em regime de urgência especial, foi aprovado o Projeto de Lei nº 05/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito de até R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Novo PAC Saúde e do FIS Saúde.

Os recursos serão destinados à construção das Unidades de Saúde da Família do Varadouro (R$ 3 milhões) e de Maresias (R$ 7 milhões).

Segundo justificativa do Executivo, a medida visa ampliar e qualificar a rede de atenção primária à saúde, considerando o crescimento populacional e a necessidade de adequação estrutural das unidades.

A matéria foi aprovada por unanimidade e encaminhada à sanção.

PL nº 06/2026 – Desenvolve SP

Também em regime de urgência especial, foi aprovado o Projeto de Lei nº 06/2026, que autoriza o município a contratar operação de crédito de até R$ 100 milhões junto à Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo.

A operação destina-se a despesas de capital e observará as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, com prazo de até 10 anos, carência de até 1 ano e juros limitados a 11,5% ao ano acrescidos do IPCA.

Os recursos serão aplicados em obras estruturantes, entre elas:

1. Construção de creche e berçário em Maresias
2. Pavimentação em Camburi, Vila Barreira, Rio das Pedras e outros bairros
3. Urbanização da área descontaminada no Itatinga
4. Reforma e ampliação do Velório Municipal e Cemitério Central
5. Construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde
6. Requalificação de praças e equipamentos esportivos
7. Complexo aquático na Enseada

Durante a discussão, a vereadora Henriana Lacerda destacou a responsabilidade fiscal e o dever de fiscalização parlamentar.

“A autorização legislativa é uma etapa fundamental, mas o acompanhamento da execução das obras é igualmente necessário. Cabe a esta Casa fiscalizar para que os recursos sejam aplicados com transparência e eficiência.”

O presidente Edgar Celestino reforçou o papel institucional do Legislativo. “São investimentos relevantes para o município, e a Câmara acompanhará a execução para garantir que atendam ao interesse público.”

O projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado à sanção.

TRAMITAÇÃO

Os dois projetos tramitaram em regime de urgência especial. Após aprovação dos requerimentos de urgência, a sessão foi suspensa por 10 minutos para emissão de parecer conjunto das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento.

Os pareceres foram favoráveis e as matérias foram aprovadas por unanimidade em plenário.

TRIBUNA

Na tribuna, o presidente da Câmara registrou agradecimento aos servidores públicos que atuaram durante a temporada de verão e o período de Carnaval. 

“Nossa cidade recebe fluxo significativo de visitantes nesse período. É importante reconhecer o trabalho dos servidores da segurança, da saúde, da limpeza urbana e do trânsito, que garantem atendimento e organização à população.”

REGISTRO DE PRESENÇA

Estiveram ausentes os vereadores Professor Cardim e Enfermeira Maria Angela. Encerrada a Ordem do Dia e não havendo mais inscritos para uso da palavra, a sessão foi finalizada nos termos regimentais.

Foto: Luciano Vieira | CMSS