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Na sessão de terça- feira (06/08), os vereadores aprovaram, por unanimidade, em regime de urgência, o Projeto de Lei 60/19 (ver anexo), que institui o concurso municipal de incentivo para o pagamento em dia do IPTU, denominado "IPTU Premiado de 2019".
Com isso, o Poder Executivo fica autorizado a adquirir os bens necessários à realização dos sorteios dos prêmios, no valor de até R$ 150 mil.
Foram aprovados ainda dois Projetos de Resolução 06/19 e 08/19.
A Resolução 06/19, de autoria da Mesa Diretora, que altera a estrutura administrativa da Câmara, foi aprovada por maioria de votos, em 1ª votação. Os votos contrários foram dos vereadores Reinaldinho Moreira e Professor Gleivison.
Já a Resolução 08/19, de autoria do presidente Teimoso Campos, cria o banco de horas na Câmara.
Também foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo. O PDL 15/19, de autoria do Professor Gleivison, prevê homenagens aos autores de trabalhos acadêmicos voltados para o município nas sessões solenes realizadas pela Câmara.
Já o PDL 16/19, de autoria do vereador suplente Felipe Cardim, concede título de cidadão sebastianense ao servidor público aposentado e morador do bairro São Francisco, Celso Luiz dos Santos.
Além dos projetos, foram aprovados 13 requerimentos sobre diversos assuntos.
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| 06 Out 2021 |
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| 26 Set 2019 |
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