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O presidente Teimoso Campos apresentou requerimento, na sessão de terça- feira (24/09), solicitando ao prefeito que sejam tomadas medidas para agilizar o processo de adesão à anistia fiscal devido à grande procura da população.
Caso contrário, o presidente solicitou que seja prorrogado o prazo da inscrição, que está previsto para terminar no dia 30/09.
O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Na manhã de terça-feira (24/09), o presidente havia ido ao prédio da Prefeitura para acompanhar como estava o atendimento às pessoas que estão aderindo à Anistia Fiscal.
O projeto da Anistia foi aprovado na Câmara e prevê descontos de até 100%.
| 15 Out 2021 |
A Câmara de São Sebastião aprovou na última quarta-feira (13), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 18/2021, que concede anistia de multas e juros para quitação de dívida com o município.Desta forma, os contribuintes em dívida com o municí...
| 06 Out 2021 |
Os contribuintes em dívida com o município, vencida até 31 de dezembro de 2020, inscrita em dívida ativa, ajuizada ou não, poderão obter anistia de multas e juros na quitação. Para o pagamento do débito à vista, a dispensa de juros e multas será de 10.
| 06 Out 2021 |
Na sessão de terça-feira (05/10), por unanimidade, os vereadores de São Sebastião aprovaram o Projeto de Lei nº. 75/21, de autoria do vereador André Pierobon, que isenta a família de pessoa que tiver doado algum órgão para fins de transplante médico de...
| 18 Out 2019 |
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 foi tema de audiência pública realizada pela Câmara Municipal, na última quarta-feira, 16, com a presença do presidente do Legislativo, Edivaldo Pereira Campos (Teimoso), e dos vereadores Ernaninho, Pedro Renato e Pa
| 07 Ago 2019 |
Na sessão de terça- feira (06/08), os vereadores aprovaram, por unanimidade, em regime de urgência, o Projeto de Lei 60/19 (ver anexo), que institui o concurso municipal de incentivo para o pagamento em dia do IPTU, denominado "IPTU Premiado de 2019". ..
| 31 Mai 2019 |
Na audiência pública realizada na Câmara, na quinta-feira (30/05), a secretaria da Fazenda informou que, nos primeiros quatro meses, deste ano, o orçamento do município apresenta superávit. Com isso, segundo o chefe da contabilidade, Ernesto Donizetti..
