O vereador Wagner Teixeira está cobrando do prefeito Felipe Augusto informações detalhadas sobre o contrato administrativo n.° 2024secad239, celebrado entre o município de São Sebastião e a empresa Milclean Comercio e Serviços Ltda, para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial dos próprios públicos.

De acordo com o parlamentar, existem suspeitas de diversas irregularidades no referido contrato. Diante disso, ele fez os seguintes questionamentos:

-Qual foi o procedimento licitatório utilizado para a contratação da empresa MILCLEAN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA? Favor fornecer cópia integral do processo licitatório, incluindo o edital, propostas das empresas concorrentes e ata de julgamento.

-Quais foram os critérios técnicos e financeiros utilizados para a escolha da empresa MILCLEAN? Favor detalhar os parâmetros de avaliação e os motivos que levaram à seleção desta empresa.

-Quais são as medidas específicas adotadas pela Administração Municipal para a fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados pela contratada? Favor fornecer relatórios de fiscalização realizados até o momento.

-Há registros de pagamentos efetuados fora dos prazos estipulados ou valores que divergem dos especificados no contrato? Em caso afirmativo, favor fornecer detalhes e justificativas.

-Existe algum relatório ou avaliação técnica sobre a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela MILCLEAN? Favor fornecer cópia dos documentos que comprovem essas avaliações.

-A empresa MILCLEAN tem cumprido todas as suas obrigações contratuais, especialmente aquelas relacionadas à correção de deficiências e atendimento às solicitações da contratante? Favor detalhar eventuais irregularidades encontradas e as medidas adotadas.

-Já houve algum reajuste no valor contratual com base no índice IPCA-IBGE? Favor fornecer documentos que comprovem os cálculos e a aplicação dos reajustes, se houver.

-Quantos funcionários da MILCLEAN estão atualmente alocados para a execução dos serviços, e qual é a frequência de apresentação da documentação trabalhista exigida? Favor fornecer a lista atualizada de funcionários e a documentação apresentada.

-Houve aplicação de multas, penalidades ou quaisquer sanções à empresa MILCLEAN por descumprimento de cláusulas contratuais? Em caso afirmativo, favor detalhar os motivos e as medidas aplicadas.

-Quais são os locais específicos (prédios públicos) onde a empresa MILCLEAN está prestando serviços de limpeza e conservação? Favor fornecer a lista detalhada dos locais atendidos.

-Como está distribuída a quantidade de funcionários da MILCLEAN em cada um dos locais onde são prestados os serviços? Favor fornecer a relação de funcionários por local.

-Quais são os horários específicos de prestação de serviços em cada um dos locais atendidos pela MILCLEAN? Favor fornecer o cronograma detalhado.

-Quais são os equipamentos e materiais fornecidos pela MILCLEAN em cada local atendido? Favor fornecer a lista detalhada dos itens e a quantidade fornecida para cada local.

-Quem são os encarregados e supervisores responsáveis pela execução dos serviços em cada local? Favor fornecer os nomes e contatos dos responsáveis.

-A empresa MILCLEAN tem apresentado relatórios de atividades diárias ou mensais dos serviços prestados em cada local? Favor fornecer cópias desses relatórios.

-As Secretarias Municipais responsáveis pelos locais atendidos têm emitido feedback sobre os serviços prestados? Favor fornecer cópias dos relatórios ou documentos de feedback emitidos pelas secretarias.

-Quais foram os problemas ou deficiências relatados pelas Secretarias Municipais ou pelo setor de fiscalização quanto aos serviços prestados pela MILCLEAN? Favor detalhar os problemas e as medidas corretivas adotadas.