Sessão desta terça-feira (15) também teve proposta de cinema adaptado para pessoas com TEA, manifestações sobre a Rodovia dos Tamoios, requerimentos de infraestrutura, votações e pronunciamentos na tribuna.

A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, nesta terça-feira (15), a 30ª Sessão Ordinária da 32ª Reunião do biênio 2025–2026. A pauta reuniu requerimentos sobre infraestrutura, mobilidade, acessibilidade e inclusão, além da apresentação de projetos, votação de matérias na Ordem do Dia e manifestações dos vereadores na tribuna.

Projeto propõe alteração na Taxa de Preservação Ambiental

Durante o Expediente, foi lido o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 317, de 1º de outubro de 2025, responsável por instituir a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município de São Sebastião. Após a leitura, a proposta foi encaminhada às comissões permanentes da Câmara para análise e emissão de pareceres. Portanto, o projeto ainda seguirá a tramitação legislativa antes de eventual apreciação pelo Plenário.

Cinema adaptado para pessoas com TEA

Entre os requerimentos aprovados por unanimidade, o Requerimento nº 205/2026, de autoria do vereador Professor Cardim, solicita ao Executivo estudo de viabilidade para implantação de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no auditório da EM Cíntia Cliquet Luciano.

A proposta prevê adaptações como volume de som reduzido, ambiente em meia-luz, liberdade de movimento durante as sessões, seleção de filmes com menor carga de estímulos visuais e sonoros e disponibilização de espaço de acolhimento em situações de sobrecarga sensorial. O requerimento também questiona a possibilidade de treinamento dos profissionais envolvidos e eventual ampliação do projeto para outros públicos com necessidades específicas.

Rodovia dos Tamoios

Na tribuna, o vereador Edgar Celestino abordou as interrupções na Rodovia dos Tamoios durante períodos de chuva e relatou impactos para moradores, trabalhadores, estudantes, pacientes e turistas que utilizam a principal ligação rodoviária com o Litoral Norte.

Em sua manifestação, o vereador criticou a comunicação e a assistência oferecidas aos usuários durante os bloqueios e defendeu maior planejamento, informações mais efetivas e suporte às pessoas que permanecem na rodovia enquanto aguardam a liberação do tráfego. Ao final, manifestou repúdio à forma como, segundo ele, as recentes interrupções vêm sendo conduzidas e pediu melhorias na prestação do serviço.

Requerimentos tratam de rampas náuticas, Baleia Verde, bicicletas e drenagem

O Plenário aprovou por unanimidade requerimento do vereador João Paulo Teixeira que solicita informações sobre regularidade, fiscalização e condições de segurança de rampas de embarque e desembarque utilizadas por marinas e propriedades particulares nas praias e faixas de areia do município. A proposição questiona competências de fiscalização, autorizações, manutenção, riscos aos usuários e a existência de registros de acidentes.

Também foi aprovado requerimento do vereador Daniel Soares sobre a possibilidade de oficialização da Rua Terra de Santa Cruz, na comunidade da Baleia Verde, na Costa Sul, além de estudos para prolongamento das redes de abastecimento de água potável e de energia elétrica no local.

A vereadora Enfermeira Maria Ângela apresentou requerimento sobre a viabilidade de organização e regulamentação de espaços públicos destinados ao estacionamento de bicicletas. Na discussão, destacou a necessidade de bicicletários e de medidas que conciliem a segurança dos ciclistas com a circulação de pedestres e a acessibilidade.

Na área de infraestrutura, requerimento do vereador Professor Alex Damasceno pediu informações sobre cronograma, prazo de execução e serviços de drenagem relacionados às obras de manutenção e recapeamento na Vila Amélia. Durante o debate, vereadores relataram reclamações de moradores e comerciantes, defenderam maior planejamento e cobraram cumprimento de cronogramas e fiscalização das obras.

Já o vereador Professor Cardim apresentou requerimento solicitando informações e providências para limpeza e desobstrução das galerias de águas pluviais na Rua Antônio Januário do Nascimento, especialmente no trecho após o desembarque da travessia de balsa entre São Sebastião e Ilhabela, diante de relatos de alagamentos.

Projetos e votações na Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, foram aprovados os requerimentos de urgência especial dos Projetos de Lei nº 75/2026 e nº 76/2026, ambos de autoria do vereador Renato. Após a suspensão da sessão para análise das comissões, o PL nº 75/2026, que denomina espaço público municipal localizado na Alameda Penápolis, em Boraceia, como Creche Maria Luiza de Carlos Nogueira, foi aprovado por unanimidade e encaminhado à sanção. A homenagem reconhece a trajetória da professora Maria Luiza, conhecida como professora Malu, e sua atuação na educação municipal.

O Projeto de Lei nº 76/2026, que tratava da alteração da denominação da Unidade de Saúde da Família de Boraceia, foi retirado pelo autor em razão de erro material.

Também foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei nº 67/2026, nº 68/2026, nº 69/2026 e nº 70/2026, de autoria do Executivo, relacionados à criação de créditos adicionais especiais para adequação de despesas e recebimento de recursos destinados à Saúde. O PL nº 67/2026 menciona recursos de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Sampaio e o PL nº 70/2026, emenda da deputada federal Renata Abreu. O Projeto de Lei nº 72/2026, que altera a Lei nº 3.192/2026, também foi aprovado e encaminhado à sanção.

O Plenário aprovou ainda emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 73/2026, de autoria do vereador Professor Cardim, que institui programa de educação para posse responsável e segurança de animais domésticos. O projeto, com a emenda, foi aprovado e encaminhado à Comissão de Justiça para elaboração da redação final.

No Projeto de Lei nº 74/2026, de autoria do vereador Daniel Soares, que dispõe sobre validade indeterminada de atestados, laudos e relatórios médicos que comprovem deficiência de caráter permanente para acesso a serviços, programas, benefícios e políticas públicas municipais, foram aprovadas duas emendas supressivas. A matéria, com as alterações, também foi aprovada e seguiu para redação final.

Também foram aprovadas duas emendas supressivas ao Projeto de Lei nº 79/2026, de autoria do vereador Edgar Celestino, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município a Copa Caiçara de Jiu-Jitsu. O projeto com as emendas foi aprovado e encaminhado à Comissão de Justiça para elaboração da redação final.

Durante o Expediente, também foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2026, de autoria do vereador Daniel Soares, que concede o título de Cidadão Sebastianense a Jadiel Vieira. A proposta foi encaminhada às comissões para análise.

Tribuna: associação, trabalhadores e transporte público

Na tribuna, o vereador João Paulo Teixeira relatou ter recebido de funcionários da Associação Berçário Amigos da Criança (ABAC) informações sobre suspeitas de irregularidades administrativas e financeiras. Segundo o parlamentar, duas funcionárias teriam sido afastadas enquanto os fatos são apurados. João Paulo ressaltou que não estava fazendo acusações, defendeu apuração rigorosa e informou que buscaria informações junto à Secretaria de Educação e à Comissão de Educação da Câmara.

A vereadora Henriana Lacerda voltou a abordar reclamações de trabalhadores relacionadas à empresa responsável por serviços de limpeza urbana. Em sua fala, mencionou alegações sobre recolhimentos trabalhistas, vale-refeição, cesta básica e insalubridade e pediu ao Executivo atenção às verbas devidas aos funcionários diante da perspectiva de encerramento da prestação do serviço. A vereadora afirmou também já ter encaminhado ofício e representações aos órgãos competentes.

O vereador Professor Alex Damasceno tratou das condições do transporte público e escolar, relatando reclamações sobre panes e manutenção de ônibus. Informou que buscaria esclarecimentos junto à empresa responsável pelo serviço e destacou a necessidade de segurança e qualidade no transporte de estudantes.

Edgar Celestino também comentou as questões levantadas sobre a ABAC e defendeu que os fatos sejam apurados com respeito ao contraditório e à verificação das informações. Sobre o transporte coletivo, relatou que uma reunião solicitada pelos 12 vereadores à empresa responsável não havia sido realizada na data prevista e defendeu novas providências da Câmara. Na sequência, o parlamentar abordou a Rodovia dos Tamoios e as dificuldades enfrentadas pelos usuários durante interrupções provocadas pelas condições climáticas.

Encaminhamentos

As proposições aprovadas seguem os encaminhamentos previstos no processo legislativo, enquanto os requerimentos serão enviados ao Poder Executivo para resposta. Projetos encaminhados às comissões serão analisados antes de retornarem ao Plenário, quando for o caso.