A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, nesta terça-feira (25), a 27ª Sessão Ordinária do ano, marcada pela aprovação de projetos importantes para o município e por uma série de homenagens a profissionais que se destacam pela atuação em diferentes áreas da sociedade sebastianense.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 71/2026, de autoria do Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente. A proposta amplia a composição do conselho de 18 para 20 integrantes, com a inclusão de representantes da Secretaria de Urbanismo e dos povos e comunidades tradicionais da Terra Indígena Ribeirão Silveira.

Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do vereador João Paulo Teixeira, que declara o Fandango Caiçara de São Sebastião como expressão de salvaguarda do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e imaterial do município.

O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e estabelece diretrizes para o sistema de mobilidade de São Sebastião.

Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2026, de autoria da vereadora Henriana Lacerda, que concede o título de Cidadão Sebastianense a Cleto Melo de Carvalho pelos relevantes serviços prestados à população.

Durante o Expediente, deram entrada ainda três novas propostas. O Projeto de Lei nº 77/2026, do vereador Professor Glauber, declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Flor do Morro; o PL nº 78/2026, também de Glauber, propõe denominar como Posto de Saúde João Barreto a unidade localizada no bairro da Enseada; e o PL nº 79/2026, de autoria do presidente da Câmara, Edgar Celestino, inclui a Copa Caiçara de Jiu-Jitsu no Calendário Oficial de Eventos do município.

Policiais militares são homenageados por auxílio a gestante

Um dos momentos de destaque foi a aprovação da Moção de Aplausos nº 20/2026, de autoria do vereador Tião da Solange, destinada aos cabos da Polícia Militar Leonardo de Oliveira Pereira e João do Rosário Silva Filho.

A homenagem reconheceu a atuação dos policiais no atendimento a uma gestante de 27 anos, no dia 30 de julho, durante patrulhamento pelo bairro Itatinga. Ao perceberem que a mulher estava em trabalho de parto, os policiais prestaram auxílio e realizaram seu encaminhamento ao Hospital de Clínicas de São Sebastião.

A gestante, Daisy, chegou à unidade hospitalar em segurança e, cerca de dois minutos depois, deu à luz Eduardo.

Ao justificar a homenagem, Tião da Solange destacou que a atuação dos policiais demonstrou uma dimensão da atividade policial que vai além do combate à criminalidade. Para o vereador, o episódio revelou profissionalismo, atenção e, sobretudo, o lado humano de quem trabalha diariamente na proteção da comunidade.

Durante a cerimônia de entrega, um dos policiais relembrou o momento em que encontrou Daisy apoiada em uma parede, em meio às contrações. Segundo ele, a equipe percebeu a urgência da situação, colocou a gestante cuidadosamente na viatura e realizou o deslocamento sem alarde e com cautela, enquanto ela controlava a respiração.

O policial ressaltou ainda que episódios como esse ajudam a mostrar o caráter comunitário da Polícia Militar e sua atuação em diferentes situações de proteção à população.

Daisy também participou da homenagem e agradeceu aos policiais pela atenção recebida. Ela contou que sequer imaginava que o parto aconteceria tão rapidamente e acreditava que iria apenas passar por uma avaliação na maternidade. Segundo a mãe, a percepção e a iniciativa dos policiais foram fundamentais para que Eduardo pudesse nascer com segurança no hospital.

Trajetória de Eduardo Camarini é reconhecida pela Câmara

Outra homenagem proposta pelo vereador Tião da Solange foi destinada ao bombeiro civil e guarda-vidas Eduardo Camarini, reconhecido por sua trajetória profissional e pelas ações sociais e comunitárias desenvolvidas em São Sebastião.

Camarini iniciou sua trajetória como bombeiro civil em 2008 e, no mesmo ano, passou a atuar como guarda-vidas. Desde então, trabalhou em praias como Barra do Sahy, Barra do Una, Camburi, Boiçucanga, Maresias e Juquehy.

Ao longo dessa trajetória, contabiliza cerca de 150 salvamentos aquáticos e 93 atendimentos relacionados a acidentes.

A homenagem também destacou um trabalho que ultrapassa sua atuação profissional. Desde 2018, Eduardo realiza o projeto Papai Noel Solidário, voltado a crianças e famílias das comunidades. Em 2021, iniciou também o Pizza Solidária, que já realizou aproximadamente 35 edições em localidades entre Juquehy e Topolândia.

Outro trabalho desenvolvido por Camarini é a produção de mapas informativos de bairros, criados para auxiliar moradores e turistas na localização de ruas, estabelecimentos comerciais e pontos de referência. Seis mapas já foram produzidos, contemplando Camburi, Maresias, Boiçucanga e a região central de São Sebastião.

Ao entregar a homenagem, Tião da Solange afirmou que pessoas com trajetórias de dedicação à comunidade precisam ser reconhecidas publicamente e destacou a disposição permanente de Camarini em colaborar com projetos e ações sociais.

Emocionado, o homenageado falou sobre os desafios enfrentados durante os salvamentos no mar e afirmou que sua principal motivação é impedir que uma família perca alguém. Ao comentar os projetos solidários, destacou que as ações não representam apenas a entrega de alimentos, mas também oportunidades de convivência, alegria e aproximação entre famílias e vizinhos.

OAB homenageia advogados por atuação em defesa da igualdade e dos direitos humanos

Após o encerramento da sessão, a 136ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Sebastião realizou uma homenagem aos advogados Antônio Carlos Nisoli e Aline Ramos, em celebração ao mês da advocacia.

A solenidade foi conduzida pela presidente da Subseção, Jaqueline Rodrigues Santana, com fundamento na Lei Municipal nº 1.953/2009, que instituiu no calendário municipal a comemoração do Dia do Advogado e da Advogada.

Jaqueline lembrou que a legislação teve autoria do então vereador e advogado Paulo Henrique Santana e foi idealizada pelo saudoso presidente da Subseção da OAB São Sebastião, Luiz Tadeu de Oliveira Prado.

Segundo a presidente, a homenagem busca reconhecer profissionais que fazem a diferença não apenas no exercício da advocacia, mas também pelo compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.

Antônio Carlos Nisoli preside a Comissão de Diversidade Sexual da Subseção, integra e apoia a Comissão de Igualdade Racial e também participa da Comissão OAB Vai à Escola. Durante a homenagem, sua trajetória foi destacada pela atuação contra o preconceito, a discriminação e a homofobia e pela defesa do respeito, da dignidade e dos direitos humanos.

Aline Ramos preside a Comissão de Igualdade Racial da OAB local e o Conselho Municipal de Igualdade Racial, além de integrar a Comissão OAB Vai à Escola e a Comissão da Mulher Advogada. Sua atuação envolve ações de conscientização sobre igualdade racial, combate ao racismo, educação e defesa dos direitos das mulheres.

Em seu pronunciamento, Aline lembrou a influência da família e, especialmente, do pai, Rael Souza Ramos, em sua formação e na compreensão da educação como instrumento de transformação. A advogada ressaltou que sua atuação profissional passou a ser pensada de maneira coletiva e destacou iniciativas desenvolvidas em conjunto com a OAB e a sociedade civil, entre elas conferências de igualdade racial e diversidade sexual, além de ações voltadas à promoção de políticas de igualdade.

Aline afirmou que a advocacia pode contribuir diretamente para mudar trajetórias e ampliar o acesso aos direitos, defendendo que a igualdade deixe de ser apenas uma aspiração e se transforme em realidade por meio da atuação conjunta da sociedade.

Antônio Nisoli, por sua vez, ressaltou o papel institucional da OAB na defesa dos interesses da sociedade e abordou a importância das políticas de igualdade racial, diversidade sexual e direitos humanos.

Em sua manifestação, defendeu o respeito às pessoas em suas singularidades e lembrou que o Legislativo municipal também desempenha papel importante na criação de instrumentos de proteção às populações vulneráveis. Nisoli informou ainda que já existe uma proposta elaborada pela OAB para a criação do Conselho Municipal das Pessoas LGBT, atualmente aguardando os trâmites necessários para que possa chegar ao Legislativo.

O advogado destacou que políticas dessa natureza não retiram direitos de outros grupos, mas buscam dar visibilidade e proteção a pessoas historicamente marginalizadas.

Reconhecimento a quem transforma a comunidade

As homenagens continuaram com manifestações destinadas a outras trajetórias de destaque no município.

O mestre Adriano foi chamado ao plenário pelo vereador João Paulo Teixeira, que destacou seus 42 anos de história em São Sebastião e sua contribuição ao esporte e à formação de crianças e jovens, especialmente na região de Camburi.

Português e radicado no Brasil desde 1977, mestre Adriano construiu uma extensa trajetória nas artes marciais, com atuação em diferentes países. Segundo relatado durante a homenagem, ao longo da carreira formou centenas de faixas-pretas em diversos países e desenvolveu projetos sociais por meio do esporte.

João Paulo destacou especialmente a capacidade do esporte de transformar vidas e afirmou que trajetórias como a de mestre Adriano precisam ser conhecidas e valorizadas pela população.

Em sua fala, o homenageado agradeceu o acolhimento recebido em São Sebastião, município onde constituiu sua família e desenvolveu grande parte de sua história. Também dividiu os méritos dos projetos desenvolvidos ao longo dos anos com sua esposa, Anice, a quem atribuiu papel fundamental na organização das iniciativas.

Outro momento de emoção foi a homenagem à equipe do Centro de Reabilitação Municipal da Topolândia. Em um relato pessoal, foi destacado o atendimento humanizado prestado pelos profissionais a pacientes de diferentes idades e em situações de grande fragilidade.

A homenagem ressaltou o trabalho multidisciplinar realizado na unidade e a importância do acolhimento durante o processo de recuperação dos pacientes.

Representando a equipe, a enfermeira e coordenadora do Centro de Reabilitação, Poliana, agradeceu o reconhecimento e destacou o comprometimento dos profissionais. Ela ressaltou que a reabilitação acompanha pacientes desde situações envolvendo bebês prematuros até pessoas idosas com quadros demenciais e afirmou que o cuidado exige, além da competência técnica, envolvimento e sensibilidade.

📅 Sessão Extraordinária

A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, na próxima segunda-feira, 31 de agosto, às 19h, Sessão Extraordinária destinada à eleição para renovação dos membros da Mesa Diretora para o segundo biênio, conforme previsto no artigo 15, § 1º, do Regimento Interno.

Ao final da noite, a Câmara reforçou o reconhecimento a profissionais e cidadãos que, em diferentes áreas, contribuem diariamente para São Sebastião, seja na segurança pública, na preservação de vidas, na advocacia, no esporte, na saúde ou no trabalho social desenvolvido junto às comunidades.