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A revisão dos critérios para concessão de isenção do IPTU às famílias tradicionais caiçaras foi um dos assuntos mais discutidos na Câmara de São Sebastião, durante a sessão de terça-feira (19/02). A proposta foi apresentada pelo vereador Pedro Renato.
De acordo com o parlamentar, desde aprovação da Lei Complementar nº 167/2013, que alterou o valor venal por m² em toda a cidade, as famílias tradicionais caiçaras não conseguem pagar o imposto de suas casas.
?Atualmente a renda familiar para obter a isenção é de até 2 salários mínimos, contudo, algumas famílias possuem renda maior e, mesmo assim, não conseguem arcar com IPTU que supera os R$ 22 mil por ano. O aumento atingiu unicamente as famílias que não se enquadram nos critérios de isenção em vigência?, explica.
Pedro Renato questiona o Executivo se é possível enviar à Câmara um projeto que isente essas famílias do pagamento total ou parcial do IPTU.
O vereador pergunta também se é possível rever o valor do IPTU, seguindo o critério renda x possibilidade de pagamento x necessidades familiares.
Outra sugestão do parlamentar é a revisão os critérios de isenção de forma a considerar o valor do Imposto ante a renda familiar e as demais necessidades familiares.
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