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Tramita na Câmara de São Sebastião um projeto para criação de 20 cargos de assistente jurídico na Prefeitura. De acordo com o projeto, os cargos fariam parte do quadro de pessoal permanente, preenchidos por meio de concurso público. Para ocupá-los, seria exigida formação em Direito.
Entre as atribuições dos assistentes jurídicos estão: minutar pareceres, ofícios, requerimentos; participar de reuniões e debates; auxiliar os procuradores; e realizar pesquisas sobre jurisprudência dos tribunais.
| 04 Mai 2026 |
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| 09 Abr 2026 |
A Câmara Municipal de São Sebastião informa que está disponível o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente às contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2022.O documento foi oficialmente protocolado e apresentado ao...
| 17 Dez 2025 |
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A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, durante a 39ª sessão ordinária da 43ª reunião, nesta terça-feira (25), três Projetos de Lei que seguem agora para sanção do Executivo. As matérias tratam da denominação de uma unidade de saúde, de uma praça...
| 12 Nov 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, na 37ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (11), o Requerimento nº 369/2025, de autoria do vereador Professor Alex Damasceno, que solicita ao Executivo a disponibilização integral d...
| 31 Out 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião promoveu, nesta quinta-feira (30), um encontro em alusão ao Outubro Rosa. O evento reuniu servidoras, assessoras, chefes de gabinete e secretárias municipais, além do presidente da Casa, vereador Edgar Celestino, e d...
