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Tramita na Câmara de São Sebastião um projeto para criação de 20 cargos de assistente jurídico na Prefeitura. De acordo com o projeto, os cargos fariam parte do quadro de pessoal permanente, preenchidos por meio de concurso público. Para ocupá-los, seria exigida formação em Direito.
Entre as atribuições dos assistentes jurídicos estão: minutar pareceres, ofícios, requerimentos; participar de reuniões e debates; auxiliar os procuradores; e realizar pesquisas sobre jurisprudência dos tribunais.
| 24 Set 2025 |
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| 11 Ago 2025 |
No Dia do Advogado, celebrado nesta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de São Sebastião parabeniza todos os profissionais que atuam na defesa dos direitos, na promoção da justiça e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.A data também é...
| 06 Ago 2025 |
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| 04 Ago 2025 |
Parlamentares voltam aos trabalhos após recesso com balanço positivo do primeiro semestreA Câmara Municipal de São Sebastião retoma nesta terça-feira (5), às 18h, no Plenário Zino Militão dos Santos, as sessões ordinárias que marcam o início do segundo...
| 02 Jul 2025 |
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| 25 Jun 2025 |
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