A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, na 37ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (11), o Requerimento nº 369/2025, de autoria do vereador Professor Alex Damasceno, que solicita ao Executivo a disponibilização integral de contratos, aditivos, medições, notas fiscais e processos licitatórios referentes à obra de contenção da Estrada da Beira Rio, no bairro de Boiçucanga, Costa Sul do Município.

O pedido tem como objetivo garantir transparência na aplicação dos recursos públicos, após a operação da Polícia Federal, realizada em 6 de novembro, que cumpriu sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados à Prefeitura e à Secretaria de Obras do município.

Durante a discussão em plenário, o vereador destacou a gravidade das denúncias envolvendo a empresa responsável pela obra.

"Quando a Polícia Federal vem é porque tem coisa errada, né, João? E se catarem um pouco mais, vão achar. Ficamos sabendo que o dono da empresa não condiz com a realidade financeira da empresa. Famoso laranja, mas laranja de quem?"

Alex Damasceno reforçou que a Câmara tem papel fundamental na fiscalização do uso dos recursos federais e cobrou a abertura de uma sindicância interna.

"Gostaríamos, ou melhor, queremos as cópias desses contratos. Haverá abertura de sindicância para apuração interna na Prefeitura ou mais uma vez a cidade vai ser lesada? A população sofre, a empresa pega o nosso dinheiro, a obra não é feita e quem paga é o povo."

O Requerimento nº 369/2025 foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo para que sejam fornecidas as cópias digitais ou físicas de todos os documentos relacionados à obra, garantindo a fiscalização legislativa e a transparência dos atos administrativos.

Foto: Luciano Vieira | CMSS