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A Câmara Municipal de São Sebastião informa que está disponível o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente às contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2022.
O documento foi oficialmente protocolado e apresentado ao Legislativo durante a 10ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (7), no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos.
Na ocasião, foi formalizada a entrada do parecer da Corte de Contas, que se posiciona de forma desfavorável à aprovação das contas do Executivo municipal.
O relatório técnico do TCE-SP reúne a análise da gestão financeira, orçamentária e patrimonial do município, incluindo a verificação da aplicação de recursos em áreas como educação e saúde, execução orçamentária e cumprimento de índices legais .
Entre os apontamentos, o Tribunal avaliou aspectos como alterações orçamentárias, despesas públicas e indicadores de efetividade da gestão, que embasaram a emissão do parecer técnico desfavorável .
A íntegra do documento pode ser acessada pela população tanto de forma presencial quanto digital, o que garante transparência e acesso às informações públicas.
A análise das contas seguirá os trâmites regimentais no âmbito do Poder Legislativo.
SERVIÇO
Consulta presencial
Prédio Legislativo
Endereço: Praça Professor Antônio Argino, 84 – Centro
Telefone: (12) 3891-0000
E-mail: contato@camarasaosebastiao.com.br
Consulta online
Disponível no site oficial da Câmara Municipal de São Sebastião
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