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A Câmara Municipal de São Sebastião estabeleceu o horário de funcionamento e atendimento ao público durante o período de recesso parlamentar, conforme a Portaria nº 212/2025, assinada pelo presidente da Casa, vereador Edgar Celestino.
De acordo com o ato, o atendimento ao público nos prédios Administrativo e Legislativo, bem como no Arquivo Público e nos gabinetes parlamentares, ocorrerá de 17 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, no horário das 8h às 14h.
A portaria também determina a suspensão do expediente nos dias 24, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025. Nesses dias, ficam convocados apenas os servidores do Departamento Financeiro e os demais considerados indispensáveis para o encerramento do exercício financeiro de 2025, sendo que a carga horária referente às datas suspensas será compensada em momento oportuno.
Além disso, foi declarado ponto facultativo o dia 2 de janeiro de 2026 (sexta-feira), em razão do feriado da Confraternização Universal.
A Portaria nº 212/2025 entrou em vigor nesta terça-feira (16), garantindo a continuidade dos serviços essenciais e a organização administrativa da Câmara durante o período de recesso legislativo.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
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