A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, na sessão desta terça-feira (12), por unanimidade, dois requerimentos de autoria do vereador Professor Alex Damasceno. O primeiro solicita informações detalhadas sobre o contrato do transporte escolar no município, enquanto o segundo trata da desapropriação e regularização fundiária do Mirante do Itatinga.

No requerimento sobre transporte escolar, Alex Damasceno pediu a disponibilização do contrato nº 2955/2021, firmado com a empresa Sancetour Santa Cecília Turismo Ltda., e de todas as notas empenhadas neste ano. 

Segundo dados do Portal da Transparência, entre 1º de janeiro e 7 de agosto de 2025, já foram gastos mais de R$ 39 milhões com o serviço. O vereador comparou o valor com cidades vizinhas, como Caraguatatuba (R$ 831 mil para transporte escolar e vale-transporte) e Ubatuba (R$ 536 mil), e considerou o montante local “exorbitante”.

“É muito importante que nós saibamos de onde está saindo esse dinheiro, para onde vai e quem fiscaliza esse contrato. Precisamos garantir qualidade no transporte escolar e transparência na gestão dos recursos”, afirmou. 

O documento também questiona a quantidade de alunos atendidos, os critérios de cálculo dos valores pagos e a forma de fiscalização do serviço.

Já no requerimento sobre o Mirante do Itatinga, o parlamentar pediu informações sobre o processo de desapropriação da área e o cronograma para a regularização fundiária. Alex Damasceno relatou ter conversado com o prefeito, que reafirmou o compromisso de garantir que os imóveis fiquem com seus atuais ocupantes. 

“O prefeito reafirmou o compromisso de entregar o mirante a quem de fato pertence, que é o povo. A desapropriação acontecerá em breve e vamos lutar para que cada morador tenha sua propriedade regularizada”, disse.

O vereador enfatizou que a medida é fundamental para dar segurança jurídica e dignidade às famílias da comunidade. “Quando você regulariza, traz investimentos, traz direitos e assegura que ninguém seja removido injustamente”, completou.

Foto: Luciano Vieira | CMSS