A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta terça-feira, 10 de fevereiro, às 18h, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, a 2ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião do biênio 2025/2026. A pauta contempla a leitura de requerimentos e projetos de lei voltados a áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura urbana, mobilidade e políticas públicas de inclusão.

Entre os requerimentos que serão apresentados pelos parlamentares, o vereador Daniel Soares solicita informações ao Executivo sobre a manutenção e ampliação do sistema de iluminação pública em todas as regiões do município, com atenção especial aos núcleos da Costa Sul, além de apoio à manutenção de embarcação do Grupo Escoteiro do Mar Guaravita, destinada à formação náutica de jovens. 

O vereador Tião da Solange requer esclarecimentos sobre a construção de um centro de atendimento ao autista na Costa Norte ou região central e também sobre a conclusão e melhorias da ciclovia da Costa Sul. Na área da saúde, o vereador João Paulo Teixeira questiona a falta de profissionais de medicina na Unidade de Saúde Ocupacional. 

O presidente da Casa, vereador Edgar Celestino, apresenta requerimentos sobre a viabilidade de revitalização das valas existentes nos bairros Topolândia e Itatinga e sobre a possível implantação do programa Escola Cívico-Municipal, em parceria entre as secretarias de Educação e de Segurança Urbana. 

Já o vereador Alex Damasceno solicita ao Executivo a redução da jornada de trabalho dos fonoaudiólogos de 40 para 30 horas semanais. A vereadora Henriana Lacerda requer providências para adequação da legislação municipal de educação à Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério e determina seu enquadramento na carreira.

Também será lido o requerimento de autoria do vereador Diego Nabuco, que pede, em caráter de urgência, informações ao Executivo sobre a regularização e entrega de material escolar e uniformes aos alunos da rede municipal de ensino.

Na pauta legislativa, dois projetos de lei entram em leitura. 

O Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do vereador Daniel Soares, dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea. 

Já o Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Poder Executivo, autoriza, em caráter excepcional, a contratação de operação de crédito por meio do Programa Novo PAC Saúde e do FIIS–Saúde, com o objetivo de viabilizar a construção das Unidades de Saúde da Família nos bairros Varadouro e Maresias.

Não há matérias previstas para a Ordem do Dia. 

Foto: Luciano Vieira | CMSS