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A Prefeitura de São Sebastião solicitou, na tarde desta terça-feira (21/08), a devolução do projeto de redução de imposto para atividades ligadas ao setor náutico. A proposta baixava de 5% para 2% a alíquota do ISSQN para serviços de: construção, manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes; e instalação de equipamentos que orientam navegação.
No ofício, assinado pelo prefeito, não foi apresentada justificativa para a retirada.
O projeto tramitava na Câmara desde o dia 21 de maio, e estava incluído na pauta de votações da sessão de ontem. A redução do imposto foi tema de uma audiência pública, realizada pela Prefeitura, no dia 14 de junho.
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