O vereador Giovani dos Santos – Pixoxó, apresentou requerimento solicitando ao secretário municipal de Saúde, Reinaldo Alves Moreira Filho, explicações sobre o contrato 115/2023 com a empresa Nogueira e Nogueira Junior Ltda sobre as locação de veículos com o objetivo de atender as demandas da Secretaria de Saúde.

Pixoxó descreve o seguinte no seu requerimento:

1- O contrato para locação de veículos para atender as demandas da Secretaria de Saúde, conforme descrição do objeto: locação de veículos para atender às demandas da secretaria da saúde, por meio da divisão de transporte sanitario adequacoes realizadas nos termos da decisão exarada nos autos do processo tc- 020015.989.22-1 - pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo conforme descrito abaixo.

- locação de veículo categoria van, ano de fabricação não inferior a 2021, lotação mínima 16 lugares, 7 und R$ 398.196,00 cada, total R$ 2.787.372,00

- locação de veículo categoria van, ano de fabricação não inferior a 2021, lotação mínima 16 lugares 4 und R$ 464.400,00 cada, total R$ 1.857.600,00

-locação de veículo categoria van adaptada, ano de fabricação não inferior a 2021, elevador ( 4und R$ 404.340,00 cada, total R$ 1.617.360,00

- locação de veículo categoria van adaptada, ano de fabricação não inferior a 2021, elevador (2 und R$ 486.420,00 cada, total R$ 972.840,00

- locação de veículo categoria minivan, 07 lugares, ano de fabricação não inferior a 2021, 5 portas10 und R$ 74.340,00 cada, total R$ 743.400,00

- locação de veículo de passageiros, 05 lugares, ano de fabricação não inferior a 2021, 5 portas, ar6 und R$ 46.680,00 cada, total R$ 280.080,00

- locação de veículo categoria furgão, ano de fabricação nao inferior a 2021, pintura sólida, ar cond1 und R$ 136.347,96 total r$ 136.347,96

Valor Total do contrato R$ 8.394.999,96

Diante disso, o vereador questionou:

a) Por qual motivo a administração não realizou uma licitação para compra dos veículos acima descritos?

b) Por qual motivo a administração considera a locação dos veículos, pelos valores acima descritos, mais viáveis?

PAVIMENTAÇÕES

Em outro requerimento, o vereador Pixoxó solicitou à prefeitura a inclusão no cronograma de obras a pavimentação e drenagem das ruas Pontal da Cruz, Caminho do Meio, Porto Cebola, Rua do Caju, Tipiti, Eliseu Faustino, continuidade da rua Lourenço Faustino dos Santos (Antiga Tijuca) localizado no Sertão do Cacau no bairro de Camburi.

Segundo ele, após reunião com os moradores, comerciantes, entre outros, que residem e transitam por essas ruas e os mesmos solicitam intervenção da Prefeitura Municipal para que seja realizada a pavimentação com drenagem nas ruas acima citada. Pixoxó diz que é necessária a intervenção da prefeitura municipal para melhorar a qualidade de vida dos moradores, comerciantes, entre outros que residem e transitam nas vias que se encontram esburacadas, e quando chove não existe drenagem para escoamento das águas.