O vereador André Pierobom está solicitando informações ao Executivo sobre a possibilidade de utilizar o instituto da remissão do pagamento de IPTU e taxas referente aos imóveis de contribuintes que foram afetados pela catástrofe provocada pelas chuvas no mês de fevereiro de 2022, na Vila Sahy, Juquey, Boiçucanga e Maresias, ambos na Costa Sul e travessa Antônio Tenório, no bairro do Itatinga.

Pierobon destaca que a catástrofe natural que assolou esses locais provocou danos materiais e emocionais aos moradores. “Essa calamidade pública teve consequências devastadoras para o patrimônio das famílias atingidas, comprometendo sua capacidade financeira para arcar com tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”, descreveu Pierobom.

O vereador entende que é dever do poder público amparar as populações atingidas por desastres, proporcionando medidas de apoio que possibilitem a recuperação da estabilidade econômica e social desses cidadãos. Segundo ele, em situações excepcionais, como a enfrentada pela Vila Sahy, é prerrogativa do Poder Executivo propor legislações que visem a remissão de dívidas tributárias, tal como a remissão do IPTU para áreas severamente atingidas por catástrofes.

CARTILHA NAS ESCOLAS

Em outro requerimento, Pierobon solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade de disponibilizar a cartilha "Sou diferente e daí? Tem um lugar pra mim aí?" em todas as unidades de ensino público de nosso município, como forma de reforçar a prática de atividades que conscientizem sobre a importância da inclusão. A cartilha é direcionada a alunos com TEA - Transtorno do Espectro Autista e TDAH - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.

O vereador destaca a importância da educação inclusiva e a necessidade de se promover o respeito às diferenças desde cedo no ambiente escolar. “A cartilha "Sou diferente e daí? Tem um lugar pra mim aí?", de autoria de Aline Campos, é um valioso recurso didático que aborda a inclusão de maneira lúdica e educativa, estimulando a convivência respeitosa e o combate ao preconceito”, enfatizou Pierobon.