A Câmara Municipal de São Sebastião sediou, nesta quinta-feira (29), audiência pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Durante a apresentação, conduzida pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e pelos secretários municipais, foram detalhados os programas, ações e investimentos projetados para cada pasta.

Entre as áreas abordadas, a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJUR) destacou a meta de operar com 80 servidores ao custo de R$ 4,8 milhões em 2026, além de manter a gestão de processos judiciais e elaborar um manual de boas práticas. Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social apresentou investimentos no Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade, com previsão de R$ 7,6 milhões para 2026 e a meta de atender famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

A Secretaria de Serviços Públicos evidenciou um orçamento de R$ 70 milhões para a limpeza urbana, coleta de resíduos e varrição de praias, além de R$ 9 milhões para a manutenção da iluminação pública.

A Secretaria de Meio Ambiente informou que os valores destinados à fiscalização ambiental são simbólicos, mas explicou que as ações são amparadas pela atuação conjunta com forças de segurança e pelos esforços internos da pasta. Durante a audiência, representantes da sociedade civil questionaram a eficácia da fiscalização e defenderam maior investimento em equipamentos como drones, além de ações preventivas para coibir crimes ambientais.

A Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso detalhou o projeto de construção da sede da APAE na Costa Sul, com investimentos de R$ 3,8 milhões nos anos de 2026 e 2027. Também destacou a meta de atender 40 mil usuários do serviço de atenção à pessoa com deficiência no próximo ano.

A Secretaria de Obras apontou investimentos de R$ 80 milhões em 2026 para obras de pavimentação e drenagem de vias públicas, com aumento progressivo nos anos seguintes. Já a Secretaria de Segurança Urbana apresentou a previsão de R$ 10 milhões ao ano para ações de segurança, incluindo convênios com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

No encerramento da audiência, o presidente da Casa, vereador Edgar Celestino, agradeceu a participação dos vereadores, representantes da comunidade e servidores municipais, destacando a importância das contribuições da população para aprimorar o planejamento público. Posteriormente, a proposta consolidada será submetida ao Legislativo para análise e votação final.

Foto: Luciano Vieira | CMSS