Audiências públicas acontecem nos dias 27 e 28 de maio, às 18h, com espaço aberto para perguntas e sugestões da população

A Câmara Municipal de São Sebastião intensificou, nos últimos dias, as ações de mobilização e participação popular voltadas às audiências públicas que irão discutir a revisão da Lei Orgânica do Município.

Previstos para os dias 27 e 28 de maio, às 18h, os encontros fazem parte do processo de atualização da principal legislação que rege a organização político-administrativa da cidade.

Além da divulgação no portal oficial do Legislativo, a Câmara ampliou as ações institucionais por meio das redes sociais oficiais, campanhas digitais e materiais informativos espalhados em diferentes regiões do município.

Foram produzidos 14 banners informativos instalados em pontos estratégicos entre a Costa Norte e a Costa Sul, com o objetivo de ampliar o acesso da população às informações relacionadas às audiências públicas.

Participação popular terá regras definidas

Durante as audiências públicas, os participantes inscritos poderão realizar manifestações, sugestões e questionamentos pelo período de até dois minutos.

Os apontamentos apresentados presencialmente serão respondidos durante os debates ou encaminhados posteriormente ao Departamento de Comunicação para retorno por e-mail, quando necessário.

As contribuições apresentadas pela população serão registradas e analisadas pela comissão responsável pela revisão legislativa, observando critérios técnicos, jurídicos e regimentais.

Lei Orgânica funciona como “constituição municipal”

A revisão da Lei Orgânica busca atualizar normas relacionadas ao funcionamento dos Poderes, competências administrativas, estrutura pública municipal, direitos e deveres da população.

Considerada uma espécie de “constituição municipal”, a legislação estabelece diretrizes fundamentais para organização do município e atuação da administração pública.

Segundo a Câmara Municipal, o objetivo do processo é ampliar a transparência e fortalecer a participação da sociedade civil nas discussões relacionadas às mudanças propostas.

Errata

A Câmara Municipal de São Sebastião informa correção referente ao local da audiência pública destinada à discussão da revisão da Lei Orgânica do Município, marcada para o dia 27 de maio.

Diferentemente do informado anteriormente em algumas artes e materiais de divulgação, a audiência será realizada no novo prédio da Escola Municipal Professora Guiomar Aparecida da Conceição de Souza, localizado na Estrada do Cascalho, nº 602, em Boiçucanga.

Os informes anteriores mencionavam, de forma equivocada, o endereço da antiga unidade escolar.

A Câmara reforça que a audiência pública acontece no dia 27 de maio, às 18h, com participação aberta à população.

Já no dia 28, os trabalhos ocorrerão no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, na sede da Câmara Municipal, localizada na Praça Professor Antônio Argino, nº 84, no Centro.

As audiências serão abertas ao público e também terão transmissão ao vivo pelas redes oficiais da Câmara Municipal de São Sebastião.

Serviço

Datas: 27 e 28 de maio
Horário: 18h

Dia 27
Escola Municipal Professora Guiomar Aparecida da Conceição de Souza
Estrada do Cascalho, nº 602 – Boiçucanga

Dia 28
Plenário Vereador Zino Militão dos Santos
Praça Professor Antônio Argino, nº 84 – Centro