Prestação de contas foi realizada no Plenário Zino Militão dos Santos e apresentou dados sobre arrecadação, despesas, saúde, educação e metas fiscais do município

A Câmara Municipal de São Sebastião recebeu, na noite desta segunda-feira (25), audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda referente ao cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026. A apresentação ocorreu no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, com transmissão pelas redes oficiais do Legislativo.

A audiência foi conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, Luiz Antonio Figueiredo Junior, acompanhado da equipe técnica da pasta, composta por Rebeca e Rodrigo Caldeira. Participaram da audiência o presidente da Câmara, vereador Edgar Celestino, e as vereadoras Henriana Lacerda e Enfermeira Maria Angela.

Durante a abertura, o secretário explicou que a audiência atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a apresentação periódica dos resultados fiscais do município.

Debate sobre acesso prévio aos documentos marcou início da audiência

Logo no início da audiência, a vereadora Henriana Lacerda questionou a ausência de envio prévio do material apresentado pela Secretaria da Fazenda.

Segundo a parlamentar, a disponibilização antecipada dos documentos facilitaria a análise técnica dos números pelos vereadores e ampliaria a transparência do debate público.

A equipe técnica informou que os dados ainda estavam sendo revisados até momentos antes da audiência, devido ao volume de informações recebidas da Prefeitura, Câmara, fundações e Instituto de Previdência.

Durante a discussão, a vereadora Enfermeira Maria Angela também sugeriu mudanças no agendamento das audiências públicas para permitir maior prazo de análise por parte dos parlamentares.

Após o debate inicial, Henriana informou que deixaria a audiência e solicitou o encaminhamento posterior do material por e-mail.

Receita líquida supera R$ 626 milhões no quadrimestre

Segundo os dados apresentados pela Secretaria da Fazenda, o município registrou receita líquida de R$ 626,6 milhões no primeiro quadrimestre de 2026, equivalente a 33,75% da previsão atualizada para o exercício.

As receitas correntes somaram mais de R$ 661 milhões no período, com arrecadação proveniente de impostos, transferências constitucionais, royalties, receitas patrimoniais e serviços públicos.

Já as despesas liquidadas do município atingiram R$ 476,9 milhões no quadrimestre.

Na comparação entre receitas e despesas liquidadas, o resultado orçamentário apresentado foi superavitário em R$ 149,7 milhões.

Saúde e educação ficaram acima dos índices constitucionais

A apresentação também trouxe os percentuais de aplicação mínima obrigatória em saúde e educação.

Segundo os números apresentados, a aplicação em saúde alcançou 30,73% da receita considerada para cálculo constitucional, acima do mínimo exigido de 15%.

Na educação, o município registrou aplicação de 15,88% no quadrimestre, considerando despesas liquidadas, índice que, segundo a equipe técnica, ainda será ampliado ao longo do exercício até atingir o percentual mínimo constitucional de 25%.

A audiência também apresentou dados relacionados ao Fundeb, despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, restos a pagar e execução orçamentária das secretarias municipais.

Vereadora cobra audiências mais detalhadas

Durante os questionamentos finais, a vereadora Enfermeira Maria Angela afirmou que as apresentações poderiam trazer informações mais detalhadas sobre contratos, prioridades e execução das políticas públicas, além dos dados numéricos apresentados.

Em resposta, a equipe técnica explicou que a audiência quadrimestral possui foco na demonstração fiscal prevista na legislação, mas afirmou que sugestões relacionadas ao formato das apresentações poderão ser avaliadas futuramente.

Ao final, o secretário Luiz Figueiredo destacou os índices de investimento em saúde e educação apresentados pelo município no período.

Foto: Luciano Vieira | CMSS