O presidente da Câmara, vereador Marcos Fuly, está solicitando informações ao Executivo sobre a criação do Grupo de Sustentação para acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - PMGIRS.

Fuly ressaltou que a Secretaria de Meio Ambiente contratou, através do Processo Administrativo 19960/2022, a empresa Geobrasilis para elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, que vem desde 17/04/2023 executando as atividades referentes ao mesmo.

Segundo o vereador, o plano deve respeitar o estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que tem entre seus princípios “o direito da sociedade à informação e ao controle social”.

Ele cita também que o Conselho Municipal de Meio Ambiente já aprovou em Reunião Ordinária no dia 10/08/2023, a Resolução no 014/2023 – que cria, nomeia e regulamenta o Grupo de Sustentação para a Elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de São Sebastião, cujos membros foram aprovados em plenária na referida reunião após processo de inscrição realizado através do Edital de Convocação no 01/2023/Comam, cujo prazo de inscrição se encerrou no dia 12/07/2023.

Contudo, até o momento, a Resolução no 014/2023 não foi publicada e não houve compartilhamento de nenhum produto referente a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de São Sebastião, que segundo cronograma apresentado pela Geobrasilis, em Reunião Extraordinária do COMAM realizada no dia 29/06/2023, já deveria ter entregue os seguintes produtos: 0. Plano de Trabalho (maio); 1. Caracterização Geral (junho); 2. Diagnóstico e caracterização física das Unidades Espaciais (Regiões: Central, Norte e Sul) (julho) e 3. Cenário de Evolução (agosto), e que não foi dada publicidade e nem acesso pelo Grupo de Sustentação aos produtos mencionados até a presente data.

 Considerando os fatos mencionados, Marcos Fuly entende que é de extrema urgência que o Poder Público Municipal, junto com as secretarias competentes, tome as providências necessárias para publicação da Resolução COMAM no 014/2023 e a consequente criação do Grupo de Sustentação.

Fuly ressaltou que vem sendo, constantemente, procurado pelos ativistas e especialistas no assunto que residem no nosso município sobre a criação do grupo de sustentação, e, diante disso, indagou se a administração tem previsão de data para publicar a resolução que cria o referido grupo de trabalho.