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04/Mai 2018

Junta Médica Oficial e Plano Diretor

O projeto que pretendia alterar o Estatuto dos Servidores, no que diz respeito à Junta Médica Oficial, não está mais tramitando na Câmara. Segundo a Diretoria Legislativa, o projeto foi "devolvido" à Prefeitura.

A junta médica é responsável por avaliar laudos e atestados dos funcionários públicos. A proposta permitia nomeação de profissionais contratados ou de empresa terceirizada para compor a junta médica.

Outro projeto que teve tramitação interrompida é o do Plano Diretor, que havia sido protocolado em novembro do ano passado. De acordo com a Diretoria Legislativa, o projeto foi retirado pela Prefeitura.



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