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A isenção de cobrança de estacionamento na praia do Balneário dos Trabalhadores, especificamente nos eventos de aniversário da cidade, comemorado no dia 16 de março, foi discutida e aprovada por meio de requerimento apresentado na última sessão ordinária, 19/03.
O autor da proposta, vereador Maurício Bardusco Silva argumenta que a liberação do pagamento vai favorecer o acesso a todos os interessados em participar dos eventos que são realizados no local, nesse dia. Maurício questiona se há possibilidade do pedido ser atendido, caso contrário, requer o motivo.
Veículos oficiais ? Por meio de outro requerimento, o parlamentar requer ao Poder Executivo, a elaboração de estudos visando à implantação de sistema de pagamento eletrônico nos veículos oficiais, que utilizam as rodovias com praças de pedágio.
| 15 Out 2021 |
A Câmara de São Sebastião aprovou na última quarta-feira (13), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 18/2021, que concede anistia de multas e juros para quitação de dívida com o município.Desta forma, os contribuintes em dívida com o municí...
| 06 Out 2021 |
Os contribuintes em dívida com o município, vencida até 31 de dezembro de 2020, inscrita em dívida ativa, ajuizada ou não, poderão obter anistia de multas e juros na quitação. Para o pagamento do débito à vista, a dispensa de juros e multas será de 10.
| 06 Out 2021 |
Na sessão de terça-feira (05/10), por unanimidade, os vereadores de São Sebastião aprovaram o Projeto de Lei nº. 75/21, de autoria do vereador André Pierobon, que isenta a família de pessoa que tiver doado algum órgão para fins de transplante médico de...
| 18 Out 2019 |
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 foi tema de audiência pública realizada pela Câmara Municipal, na última quarta-feira, 16, com a presença do presidente do Legislativo, Edivaldo Pereira Campos (Teimoso), e dos vereadores Ernaninho, Pedro Renato e Pa
| 26 Set 2019 |
O presidente Teimoso Campos apresentou requerimento, na sessão de terça- feira (24/09), solicitando ao prefeito que sejam tomadas medidas para agilizar o processo de adesão à anistia fiscal devido à grande procura da população. Caso contrário, o pres..
| 07 Ago 2019 |
Na sessão de terça- feira (06/08), os vereadores aprovaram, por unanimidade, em regime de urgência, o Projeto de Lei 60/19 (ver anexo), que institui o concurso municipal de incentivo para o pagamento em dia do IPTU, denominado "IPTU Premiado de 2019". ..
