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A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (5), o Requerimento nº 255/2025, apresentado pela vereadora Henriana Lacerda, que solicita ao Executivo informações sobre o terreno situado em Toque-Toque Pequeno, cedido pela Construtora Albuquerque Takaoka S/A ao município, e as providências para sua regular utilização em benefício da comunidade local.
Durante a sessão, a vereadora Henriana Lacerda ressaltou a importância da regularização do terreno para garantir que ele seja utilizado de maneira adequada e benéfica para a população de Toque-Toque Pequeno.
“É fundamental que a administração pública tome as devidas providências para que esse terreno seja utilizado de forma que realmente beneficie a comunidade. Queremos garantir que ele seja destinado para um uso coletivo e que o processo de regularização ocorra de forma transparente e eficiente", afirmou.
A parlamentar também questionou o cumprimento de uma decisão judicial referente à desocupação do imóvel e pediu mais informações sobre a destinação e a previsão orçamentária para a criação de uma área de uso comunitário.
O requerimento aprovado pede esclarecimentos sobre a ocupação do terreno e as ações que o Executivo está tomando para garantir seu uso adequado, além de questionar a existência de projetos ou previsões orçamentárias para o terreno.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
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