Na sessão de Câmara de terça-feira (28/05), ocorreu a votação de seis projetos e diversos requerimentos.

Foi aprovado o Projeto 26/19, de autoria da Mesa Diretora, que trata sobre a remuneração dos funcionários do Legislativo.

Também foi aprovada a redação final do Projeto de Lei Complementar nº. 01/19, de autoria do Executivo, sobre a criação da Autarquia Previdenciária e a reestruturação do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastião - FAPS.

Moções - Os vereadores aprovaram três moções, duas do vereador Edimo Gusmão e uma do vereador Felipe Cardim.

As moções do vereador Edimo homenageiam o pastor presidente da Igreja Assembléia de Deus - Ministério do Belém em Caraguatatuba e Litoral Norte, Adriel Padilha, e o enfermeiro e advogado especialista em Direito Médico, João Rodrigos dos Santos.

O vereador Felipe Cardim apresentou a moção de aplausos para homenagear a professora, intérprete e especialista em libras, Lidiane Correia Quinsan.

Rejeição - Por maioria de votos foi rejeitado, em 1ª votação, o Projeto de Resolução nº. 05/19, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução 015/2017, de 13 de dezembro de 2017, e trata sobre a estrutura administrativa da Câmara.

Votaram contra o projeto, os vereadores: Maurício Bardusco, Daniel Simões, Professor Gleivison, Pixoxó e Onofre Neto. Os vereadores Felipe Cardim e Ernaninho não estavam na sala no momento da votação.

Veto - Por maioria de votos, a Câmara derrubou o veto do prefeito ao Projeto de Lei 21/19, de autoria do vereador Maurício Bardusco, que obriga o Poder Executivo enviar ao Poder Legislativo todos os contratos originais firmados para digitalização e arquivamento.

Votaram contra o veto do prefeito, os vereadores Ernaninho, Professor Gleivison, Pixoxó, Onofre Neto, Maurício Bardusco (autor), Edimo Gusmão, Pedro Renato e Daniel Simões.

Retirado da pauta - Quatro requerimentos de Urgência Especial, de autoria da Mesa Diretora, que previam a instalação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI foram retirados da pauta por falta de assinaturas.

Os quatro requerimentos se referem aos Projetos de Decreto Legislativo 11/19, 12/19, 13/19 e 14/19 e visam apurar denúncias de irregularidades em contratos da merenda escolar, na construção do Hospital de Boiçucanga e no Hospital de Clínicas, localizado no centro da cidade.

Os requerimentos deverão retornar à pauta da sessão.