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A Câmara Municipal de São Sebastião recebe, na próxima semana, duas audiências públicas promovidas pela Prefeitura para prestação de contas da área financeira.
Na quarta-feira (28), às 18h, será realizada a Audiência Pública da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) para apresentação da execução orçamentária e financeira referente ao exercício de 2024, conforme previsto na legislação vigente.
Já na quinta-feira (29), também às 18h, ocorre a Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2025, conforme determina o artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A apresentação será conduzida pela equipe técnica da SEFAZ, com dados da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ambos os encontros ocorrem de forma presencial no Plenário Zino Militão dos Santos, sede da Câmara, localizada na Praça Professor Antônio Argino, nº 84, no Centro Histórico.
As audiências são abertas ao público e cumprem o papel de fortalecer a transparência da gestão fiscal, possibilitando que a população acompanhe de perto a aplicação dos recursos públicos e as ações da administração municipal.
Vale ressaltar que as audiências também serão transmitidas pelos canais do YouTube e Facebook da Casa de Leis.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
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