A Câmara Municipal de São Sebastião informa que a Audiência Pública destinada à discussão do Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2027, foi remarcada para o dia 22 de junho de 2026 (segunda-feira), às 18h, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos.

Inicialmente prevista para o dia 19 de junho, a audiência teve sua data alterada em razão da transmissão da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de Clubes da FIFA, buscando garantir maior participação popular no debate.

A audiência tem como objetivo promover a transparência e ampliar a participação da sociedade no processo de planejamento das ações e investimentos da administração pública municipal. 

Durante o encontro, serão apresentadas e debatidas as diretrizes que servirão de base para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.

A discussão contará com a participação dos vereadores, representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, proporcionando um espaço democrático para apresentação de sugestões, esclarecimento de dúvidas e acompanhamento das políticas públicas que impactam diretamente a população.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, estabelecendo metas e prioridades que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a aplicação dos recursos públicos.

A Câmara Municipal convida toda a população a participar e contribuir com a construção das diretrizes que nortearão o desenvolvimento do município.

SERVIÇO

Audiência Pública – Projeto de Lei nº 49/2026 (LDO 2027)

📅 22 de junho de 2026 (segunda-feira)

🕕 18h

📍 Plenário Vereador Zino Militão dos Santos – Câmara Municipal de São Sebastião

Discussão do Projeto de Lei nº 49/2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2027.

Foto: Luciano Vieira | CMSS