Proposta apresentada pela Secretaria da Fazenda prevê orçamento superior a R$ 2,1 bilhões para o próximo exercício; projeto segue em tramitação na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, na noite da última segunda-feira (22), no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 49/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

A audiência atendeu às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e teve como objetivo apresentar à população, aos vereadores e aos representantes da sociedade civil as metas, prioridades e projeções financeiras que servirão de base para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.

A condução dos trabalhos ocorreu sob a presidência do vereador Edgar Eduardo Celestino. A apresentação técnica ficou a cargo do representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Denilson, responsável pela exposição dos dados fiscais e orçamentários previstos para 2027.

Na abertura da audiência, o presidente da Câmara destacou a importância da participação popular na construção das políticas públicas e no acompanhamento das decisões que impactam diretamente o município.

“Estamos aqui para a audiência pública em relação à LDO de 2027. É uma audiência pública de importância, onde a gente vai dizer as diretrizes para depois trabalhar o orçamento de 2027.”

Ao iniciar a apresentação, o representante da Secretaria da Fazenda ressaltou que a proposta ainda poderá receber sugestões durante sua tramitação no Legislativo.

“Essa peça está sujeita a novas contribuições que a população e que esta Casa acharem pertinentes e importantes.”

Denilson também destacou o papel da Câmara Municipal no processo de análise e discussão do projeto.

“Esta audiência que se segue é de autoria do Legislativo, da Câmara. Então, mais uma vez, parabéns, senhor presidente, pela organização dessa audiência por iniciativa da Câmara Municipal.”

Instrumento de planejamento

Durante a explanação, foi apresentado o papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias dentro do planejamento da administração pública municipal.

A LDO estabelece as metas e prioridades da gestão para o exercício seguinte e funciona como instrumento de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), orientando a elaboração do orçamento que será executado em 2027.

Segundo a Secretaria da Fazenda, as metas apresentadas já integram o Plano Plurianual vigente e servirão como referência para a construção da proposta orçamentária que será encaminhada à Câmara Municipal nos próximos meses.

“O principal objetivo da LDO é orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será entregue nesta Casa dentro do mês de agosto, mas que terá suas diretrizes fixadas a partir da aprovação dessa peça.”

Previsão de receitas supera R$ 2,1 bilhões

Durante a audiência, a Secretaria da Fazenda apresentou a estimativa de arrecadação para o exercício de 2027.

A previsão líquida de receitas do município alcança aproximadamente R$ 2,126 bilhões, valor composto por receitas próprias, transferências constitucionais, convênios, recursos vinculados, arrecadação das fundações municipais e recursos do Instituto de Previdência Municipal.

A distribuição preliminar dos recursos entre os órgãos municipais foi apresentada da seguinte forma:

1. Prefeitura Municipal de São Sebastião: R$ 1,714 bilhão;
2. Câmara Municipal de São Sebastião: R$ 43,66 milhões;
3. Fundação Educacional e Cultural Deodato Sant’Anna (Fundass): R$ 27,1 milhões;
4. Fundação de Saúde Pública de São Sebastião: R$ 127,395 milhões;
5. Instituto Previdenciário São Sebastião Prev: R$ 214,7 milhões.

Áreas prioritárias

A apresentação também detalhou as principais áreas contempladas pela proposta, com previsão de investimentos em saúde, educação, assistência social, infraestrutura urbana, habitação, mobilidade, turismo, cultura, meio ambiente, segurança pública, defesa civil e desenvolvimento econômico.

Segundo a equipe técnica, as diretrizes apresentadas buscam garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, a manutenção dos investimentos estruturantes e o atendimento das demandas prioritárias da população.

A exposição contemplou ainda metas fiscais, projeções de arrecadação, indicadores econômicos e estimativas de despesas para o próximo exercício financeiro.

Transparência e participação popular

Durante a audiência, a Secretaria da Fazenda reforçou que a participação popular constitui etapa fundamental do processo orçamentário e permite que a sociedade acompanhe a definição das prioridades da administração municipal.

Além de atender aos princípios da transparência e do controle social, as audiências públicas possibilitam que cidadãos, entidades e representantes da sociedade civil apresentem sugestões e acompanhem a aplicação dos recursos públicos.

Após a apresentação técnica e os esclarecimentos prestados aos participantes, a audiência foi encerrada.

O Projeto de Lei nº 49/2026 seguirá sua tramitação na Câmara Municipal de São Sebastião antes de ser submetido à apreciação e votação pelos vereadores em plenário.

Foto: Luciano Vieira | CMSS