A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, na terça-feira (11), a 25ª Sessão Ordinária da 26ª Reunião do biênio 2025/2026. Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram requerimentos voltados a temas de grande impacto para a população, como prevenção e resposta a eventos climáticos extremos, transporte público, infraestrutura urbana, atendimento a usuários do SUS, proteção às mulheres e cuidados com animais abandonados.

Na abertura da sessão, o presidente da Câmara, vereador Edgar Eduardo Celestino, destacou a participação do público presencial e dos internautas que acompanham as atividades do Legislativo.

Prevenção aos eventos climáticos

Um dos principais debates da noite ocorreu durante a discussão do Requerimento nº 175/2026, de autoria da vereadora Henriana Lacerda, que solicita informações ao Executivo sobre as medidas preventivas para reduzir os impactos de fenômenos climáticos que possam provocar chuvas intensas, deslizamentos, alagamentos e inundações.

A vereadora ressaltou a necessidade de o município estar preparado para situações extremas e questionou a existência de um plano de contingência atualizado, o mapeamento das áreas de risco, ações de limpeza e desassoreamento, estrutura para abrigos temporários e formas de comunicação com a população.

“Isso não é para a gente entrar em pânico, mas serve como alerta para que o nosso município esteja preparado para o que vai vir pela frente”, afirmou Henriana.

Durante a discussão, vereadores também defenderam o fortalecimento da estrutura da Defesa Civil, incluindo a ampliação do efetivo e a realização de concurso ou processo seletivo para agentes.

O presidente Edgar Celestino destacou o trabalho desenvolvido atualmente pelo órgão e mencionou as reuniões e ações realizadas em conjunto com outras secretarias municipais.

“Eles são, para mim, verdadeiros heróis, que deixam ali a madrugada, no vento e na chuva, para estar salvando vidas, fazendo todo esse resgate quando tem enchentes, vento, cortando árvore”, afirmou.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Transporte público volta a ser alvo de cobranças

O transporte coletivo municipal também ocupou boa parte dos debates da sessão. 
O Requerimento nº 176/2026, de autoria do vereador Professor Glauber, solicita estudos sobre a possibilidade de criação de uma linha de ônibus do tipo “ligeirinho” para atender o bairro Reserva do Moulin, incluindo usuários que se deslocam até o Viveiro Municipal.

O parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas por moradores e trabalhadores que precisam percorrer longas distâncias utilizando o transporte coletivo.

“É um pedido simples, um pedido de ligeirinho”, resumiu Glauber, defendendo uma revisão das linhas existentes no município.

Durante a discussão, outros vereadores relataram problemas enfrentados diariamente pelos usuários, incluindo a necessidade de baldeação, longos deslocamentos e dificuldades de acesso a determinados bairros.

O vereador João Paulo Teixeira defendeu a criação de horários específicos para atender trabalhadores da Reserva do Moulin e ressaltou que o bairro possui grande extensão territorial.

Já o vereador Professor Cardim criticou a permanência do sistema de baldeação e defendeu que representantes da empresa responsável pelo transporte sejam chamados à Câmara para prestar esclarecimentos.

“Isso aí sacrifica os passageiros. Acho que devemos chamar alguém da empresa aqui para dar explicação”, afirmou.

A vereadora Enfermeira Maria Ângela também relatou situações enfrentadas por usuários do transporte público e defendeu mudanças no sistema.

“Quem está todo dia fazendo a bendita da baldeação, aí isso é preocupante e é desnecessário”, declarou.

O presidente informou ainda que pretende encaminhar ofício para convidar representantes da empresa responsável pelo estudo do sistema de transporte para uma reunião na Câmara, a fim de esclarecer os critérios utilizados e discutir possíveis melhorias.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Infraestrutura nas comunidades de Camburi e Morro do Abrigo

O Requerimento nº 173/2026, de autoria do vereador Daniel Soares, solicita informações sobre obras de drenagem, pavimentação e implantação de área de lazer na comunidade do Piavu, em Camburi.

A proposta questiona a existência de planejamento, cronograma e recursos destinados à execução das intervenções, além da possibilidade de implantação de parque infantil e equipamentos de convivência para os moradores.

Na sequência, o Requerimento nº 174/2026, também de autoria de Daniel Soares, tratou da drenagem, pavimentação e implantação ou ampliação da iluminação pública na comunidade da 
Vila Barreira, igualmente em Camburi.

Já o Requerimento nº 179/2026, de autoria de João Paulo Teixeira, solicita informações sobre a pavimentação de trechos das ruas Almir Silva Zeferino e Antônio Bernardino Tavares, no Morro do Abrigo.

Segundo o vereador, moradores enfrentam dificuldades especialmente em períodos de chuva.

“Quando chove, tem que amarrar saco plástico no pé até chegar na parte de concreto, no asfalto, e seguir o seu destino”, relatou João Paulo.

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Passe livre para pacientes do SUS

Outra proposta aprovada foi o Requerimento nº 178/2026, apresentado pelo vereador João Paulo Teixeira, que solicita estudos sobre a possibilidade de implantação de passe livre no transporte coletivo municipal para usuários do SUS submetidos a tratamentos contínuos.

A medida poderia beneficiar pacientes que precisam se deslocar frequentemente para serviços como CAPS, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e centros de reabilitação.

O vereador João Paulo explicou que a proposta surgiu após ouvir uma moradora que enfrenta dificuldades financeiras para se deslocar regularmente até o tratamento.

“Para muitas pessoas é puxado pagar o ônibus todo dia (...) durante um bom tempo para fazer o acompanhamento”, afirmou.

O vereador Professor Cardim apoiou a proposta e destacou a situação de famílias que precisam levar crianças para tratamentos.

“Vejo as mães chegando com filhinho de colo e com mais um de mão dada. Realmente sai muito caro”, disse.

O requerimento também foi aprovado por unanimidade.

Câmara cobra limpeza e conservação dos ônibus

As condições de higiene dos ônibus municipais foram abordadas no Requerimento nº 180/2026, de autoria do vereador Tião da Solange.

O documento questiona os procedimentos de limpeza e higienização dos veículos, a periodicidade das fiscalizações, o número de reclamações registradas e as eventuais penalidades aplicadas à empresa responsável pelo serviço.

O vereador relatou reclamações de usuários sobre veículos com excesso de poeira e sujeira e defendeu uma fiscalização mais rigorosa.

“Só quando dói no bolso o pessoal muda”, afirmou Tião, ao defender a aplicação das penalidades previstas em contrato quando forem constatadas irregularidades.

A proposta foi aprovada por unanimidade.

Proteção às mulheres e protocolo “Não Se Cale”

A proteção às mulheres também esteve entre os temas de destaque da sessão.

O Requerimento nº 181/2026, de autoria do vereador Professor Alex Damaceno, solicita informações sobre a adoção de medidas relacionadas ao protocolo “Não Se Cale”, além da realização de capacitações para estabelecimentos comerciais, eventos e agentes públicos no acolhimento de mulheres vítimas de assédio, importunação sexual e violência.

Durante a discussão, Alex relatou ter recebido diversos relatos de mulheres após debates realizados anteriormente na Câmara sobre violência doméstica.

“É um assunto que nós precisamos debater mais. É muito delicado, mexe com muita gente, mexe com muitas emoções”, afirmou.

A vereadora Enfermeira Maria Ângela explicou que o protocolo “Não Se Cale” já foi implantado em São Sebastião em 2023 e defendeu a realização de novas capacitações.

“Eu acho que sim, a gente tem que abraçar essa causa, não só em agosto, mas durante todo o ano”, declarou.

A vereadora também sugeriu a criação de um protocolo municipal complementar, com ferramentas que facilitem o acesso das vítimas aos canais de atendimento.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Vereadores também cobram atenção aos animais abandonados

Durante a sessão, foi apresentado ainda um requerimento verbal solicitando informações ao Executivo sobre o acolhimento, cuidado e tratamento de cães e gatos abandonados no município.

O autor relatou ter recebido reclamações de moradores sobre animais abandonados e sobre dificuldades para conseguir atendimento.

A proposta foi aprovada por unanimidade.

Moções reconhecem trabalhos e atos de coragem

Três novas moções foram encaminhadas para a Ordem do Dia da próxima sessão.

A Moção nº 17/2026, de autoria de João Paulo Teixeira, presta aplausos e reconhecimento à Associação ONG Onda da Esperança pelos serviços prestados ao município.

A Moção nº 18/2026 reconhece os tripulantes das embarcações Capitão Chimango e Santa Clara 2 pelo ato de coragem no resgate de vítimas de um naufrágio ocorrido em 29 de julho.

Já a Moção nº 19/2026, de autoria do vereador Professor Cardim, homenageia a equipe do Centro de Reabilitação Municipal da Topolândia (REAB) pelos serviços prestados à população.

Na Ordem do Dia, também foi aprovada a Moção nº 16/2026, de João Paulo Teixeira, em homenagem ao mestre Adriano Silva, criador da modalidade Contato Total.

Projetos de lei e urgência especial

Durante o Expediente, foram apresentados o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, de autoria do Executivo, e os Projetos de Lei nº 65/2026, de autoria da vereadora Henriana Lacerda, e nº 66/2026, de autoria do Executivo.

O Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 trata da adequação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) às alterações constitucionais e tributárias, incluindo a possibilidade de aplicação dos recursos na expansão e melhoria dos serviços de iluminação pública e de sistemas de monitoramento voltados à segurança e preservação de logradouros públicos.

Já o PL nº 65/2026 propõe a alteração da denominação da Rua Guarujá para Rua Sebastião Amil Filho Xandoca, em Barra do Una.

O PL nº 66/2026 dispõe sobre a condução, segurança e identificação de cães de raças especificadas em vias públicas e locais de acesso público no município.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em regime de urgência especial, os requerimentos para tramitação dos Projetos de Lei Complementar nº 3/2026 e nº 4/2026.

O PLC nº 3/2026 trata de alterações nas regras para contratação temporária de guarda-vidas, estabelecendo, entre outros pontos, prazo máximo de dez meses para as contratações previstas na legislação.

Após a análise das comissões competentes, o projeto recebeu parecer favorável e foi aprovado em primeira discussão e primeira votação, por unanimidade. A matéria retorna à próxima sessão para segunda discussão e segunda votação.

O PLC nº 4/2026 também recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e de Meio Ambiente e foi aprovado em primeira discussão e primeira votação, por unanimidade, devendo retornar à próxima sessão.

Veto é mantido

Também foi apreciado o veto total ao Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do vereador Tião da Solange, que propunha alterar a denominação da Travessa 2 da Rua Antônio Serafim Fidêncio, em Maresias, para Rua Gilson Barbosa dos Santos.

O veto, apresentado pelo Executivo sob alegação de vício de inconstitucionalidade formal decorrente da ausência de documentação exigida pela legislação, foi aprovado por unanimidade e será comunicado ao prefeito.

Homenagem no encerramento

No encerramento da sessão, o vereador Renato utilizou a tribuna para prestar uma homenagem à servidora Michele Campos Rego, ao seu aniversário no dia seguinte.

“Você é uma pessoa especial. Eu sempre falo que a política nos traz bastante coisa boa e, pode ter certeza, você é uma delas que vai ficar para sempre no meu coração”, declarou.

O presidente também se somou à homenagem e destacou o trabalho da servidora na Câmara.

A sessão foi encerrada após a verificação da presença dos vereadores, com uma homenagem aos advogados pelo Dia do Advogado.

Com os requerimentos e projetos aprovados, a sessão reforçou a atuação do Legislativo em pautas diretamente relacionadas ao cotidiano da população, como mobilidade, infraestrutura, prevenção de riscos, saúde, proteção às mulheres e qualidade dos serviços públicos.