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A Câmara de São Sebastião aprovou, nesta terça-feira (15/05), projetos que autorizam repasse de verbas e celebração de convênios.
Um deles destina R$ 144 mil à Abramt - associação que reúne os municípios com terminais de petróleo. De acordo com o projeto, "o repasse será efetuado em 12 parcelas mensais, a partir de janeiro de 2018, e servirão para cobrir despesas necessárias, e mensalidades na área de assessoria jurídica especializada, bem como perícia técnica e outras despesas".
Outro repasse é para a Aprecesp - associação das cidades estância do Estado. Nesse caso o valor seria de R$ 45,6 mil "para cobrir despesas necessárias, no âmbito das ações promovidas por outros municípios, nos limites de sua atuação".
Já em relação a convênios, a Prefeitura quer firmar parceria com o CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Conforme justificativa, o objetivo é implantar o curso de Técnico em Dança na cidade.
A Prefeitura também propõe termos de parceria e cooperação entre a Fundação Deodato Santana e as secretarias de Educação, de Desenvolvimento Social e de Esportes. As obrigações das partes seriam regulamentadas por decreto do prefeito.
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