Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas
conforme o modelo abaixo:
Alt
+
[Nº de atalho]
Atalhos de navegação:
Atalhos para contraste do site:
Tamanho da fonte:
x
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade, em segunda e última votação na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual de 5% nos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo Municipal.
O reajuste tem efeito retroativo a 1º de maio de 2025 e abrange os servidores do quadro permanente, cargos em comissão, aposentados e pensionistas, conforme previsto na Constituição Federal.
“A revisão geral anual é um direito dos servidores públicos. Esta proposta foi construída com responsabilidade fiscal e respaldo legal, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o presidente Edgar Celestino, ao defender a matéria durante a sessão.
A proposta foi embasada em estudo de impacto orçamentário-financeiro elaborado pelo Departamento Financeiro da Câmara, que comprovou a viabilidade do reajuste dentro das dotações previstas no orçamento municipal para o exercício de 2025.
Na justificativa, a Mesa Diretora ressaltou que a medida visa recompor as perdas salariais provocadas pelos efeitos da inflação acumulada no último ano, atendendo ao disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para sanção e publicação, produzindo efeitos financeiros a partir do mês de maio, com pagamento retroativo.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
| 17 Dez 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião estabeleceu o horário de funcionamento e atendimento ao público durante o período de recesso parlamentar, conforme a Portaria nº 212/2025, assinada pelo presidente da Casa, vereador Edgar Celestino.De acordo com o at...
| 26 Nov 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, durante a 39ª sessão ordinária da 43ª reunião, nesta terça-feira (25), três Projetos de Lei que seguem agora para sanção do Executivo. As matérias tratam da denominação de uma unidade de saúde, de uma praça...
| 12 Nov 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, na 37ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (11), o Requerimento nº 369/2025, de autoria do vereador Professor Alex Damasceno, que solicita ao Executivo a disponibilização integral d...
| 31 Out 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião promoveu, nesta quinta-feira (30), um encontro em alusão ao Outubro Rosa. O evento reuniu servidoras, assessoras, chefes de gabinete e secretárias municipais, além do presidente da Casa, vereador Edgar Celestino, e d...
| 24 Set 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria da Mesa Diretora. O texto autoriza transposições de dotações orçamentárias no valor total de R$ 1.385.000,00, com...
| 11 Ago 2025 |
No Dia do Advogado, celebrado nesta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de São Sebastião parabeniza todos os profissionais que atuam na defesa dos direitos, na promoção da justiça e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.A data também é...
