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A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do Executivo. A proposta autoriza a transposição de dotações orçamentárias no valor de R$ 1,6 milhão, viabilizando o equilíbrio do orçamento vigente e a manutenção das atividades do Legislativo Municipal.
Segundo a mensagem encaminhada pelo prefeito Reinaldo Alves Moreira Filho, o projeto busca assegurar a eficiência administrativa e a continuidade dos serviços prestados pela Câmara, garantindo o cumprimento das obrigações legais e regimentais do Poder Legislativo.
O projeto foi aprovado em regime de urgência especial e segue agora para sanção do Executivo.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
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