Na sessão da última terça- feira (08/12), os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Leis 110 e 111, de autoria do Executivo, que prevê a criação dos programas Bolsa Cultural e Bolsa Música.

A Bolsa Cultural será destinada aos artistas para desenvolvimento de projeto aprovado, por meio de edital de chamamento público, disponibilizado pela Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant?anna.

O artista selecionado receberá auxílio financeiro correspondente a 3% do salário mínimo nacional, por hora atividade de cada projeto, para cobrir despesas ligadas diretamente às ações realizadas.

Consta ainda que a hora atividade não poderá ultrapassar 20 horas semanais por projeto e serão concedidas, mensalmente, o número máximo de 80 bolsas- culturais.

Programa Bolsa Música - Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 111/20, de autoria do Executivo, que estabelece que a Banda Municipal Maestro Ladislau de Mattos, o Coral Municipal Maestro Sinésio Pinheiro e a Banda Municipal Marcial (BAMMUSS) passarão a funcionar sob a coordenação e supervisão da Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant?Anna, nas dependências da Casa da Música.

Além disso, o projeto autorizou a Fundass a instituir o "Programa Bolsa Música", com objetivo de promover auxílio aos músicos da Banda e demais projetos que envolvam políticas públicas voltadas à formação artística e cultural por meio da música.

O benefício consistirá na concessão de bolsa-música no valor de R$ 1.755,60 mensais aos músicos contemplados no programa, destinados durante o ano-exercício fiscal, mediante assinatura de Termo de Adesão ao Programa.

Não será permitido o recebimento da Bolsa-Música pelo maestro e o valor do bolsa-música será reajustado anualmente, em 1º de janeiro, de acordo com o índice oficial de inflação (INPC).

Foto: Beto Silva