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A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do Executivo. A proposta autoriza a criação de um crédito adicional especial no valor de R$ 38.962,85 para reforçar as ações do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
O recurso é proveniente do cofinanciamento estadual e será utilizado para ampliar a oferta de serviços socioassistenciais, beneficiando cidadãos em situação de vulnerabilidade temporária que são atendidos pelos programas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Segundo a mensagem enviada pelo prefeito Reinaldo Alves Moreira Filho, a medida atende à necessidade de adequar o orçamento municipal para permitir o recebimento dos repasses, garantindo a continuidade e a ampliação das políticas públicas de assistência social no município.
Aprovado em votação única, o projeto agora segue para sanção do Executivo.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
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