Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas
conforme o modelo abaixo:
Alt
+
[Nº de atalho]
Atalhos de navegação:
Atalhos para contraste do site:
Tamanho da fonte:
x
Em regime de urgência e por unanimidade, os vereadores aprovaram, na última sessão antes do recesso (10/12), o Projeto de Lei Complementar 19/2019, de autoria do Poder Executivo, com objetivo de alterar a Lei que regulamenta o Conselho Tutelar.
A mudança ocorreu no artigo 18, da Lei Complementar nº 236/2019, que trata especificamente sobre a remuneração dos conselheiros.
Antes da alteração, a lei estabelecia que a remuneração desses profissionais seria feita através de decreto.
A partir de agora, passou a constar na Lei que a função de Conselheiro Tutelar terá vencimento correspondente ao nível C8, da tabela de referência geral, que atualmente equivale a R$ 2.858,95.
| 04 Mai 2026 |
A Câmara Municipal de São Sebastião publicou nesta segunda-feira (4) o Edital de Notificação nº 001/2026, que trata da tramitação e análise das contas do exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do ex-prefeito Felipe Augusto.A medida tem como...
| 09 Abr 2026 |
A Câmara Municipal de São Sebastião informa que está disponível o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente às contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2022.O documento foi oficialmente protocolado e apresentado ao...
| 17 Dez 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião estabeleceu o horário de funcionamento e atendimento ao público durante o período de recesso parlamentar, conforme a Portaria nº 212/2025, assinada pelo presidente da Casa, vereador Edgar Celestino.De acordo com o at...
| 26 Nov 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, durante a 39ª sessão ordinária da 43ª reunião, nesta terça-feira (25), três Projetos de Lei que seguem agora para sanção do Executivo. As matérias tratam da denominação de uma unidade de saúde, de uma praça...
| 12 Nov 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, na 37ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (11), o Requerimento nº 369/2025, de autoria do vereador Professor Alex Damasceno, que solicita ao Executivo a disponibilização integral d...
| 31 Out 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião promoveu, nesta quinta-feira (30), um encontro em alusão ao Outubro Rosa. O evento reuniu servidoras, assessoras, chefes de gabinete e secretárias municipais, além do presidente da Casa, vereador Edgar Celestino, e d...
