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A Câmara Municipal de São Sebastião sediou, na última quarta-feira (28), a audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2025. O encontro, conduzido pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), apresentou um panorama detalhado das receitas e despesas do município, com a participação de vereadores.
Durante a exposição, foram destacados os principais números do período: a arrecadação somou R$ 619 milhões, enquanto as despesas empenhadas atingiram R$ 886 milhões, gerando um déficit orçamentário de R$ 266 milhões. Os técnicos explicaram que a concentração de receitas nos primeiros meses, impulsionada pelo pagamento de impostos como o IPTU e o IPVA, contrasta com a manutenção das despesas ao longo do ano, evidenciando a necessidade de equilíbrio fiscal.
A equipe técnica alertou para a possibilidade de o déficit superar R$ 700 milhões até o final de 2025, caso não sejam adotadas medidas de contenção e ajustes orçamentários. A audiência também abordou a dívida ativa do município, estimada em quase R$ 2 bilhões a receber, e anunciou que todas as dívidas estão sendo encaminhadas para protesto em cartório, com notificações já em andamento.
Realizada em atendimento ao disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a audiência foi transmitida ao vivo e permanece disponível no YouTube da Câmara.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
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