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O vereador André Pierobon solicitou informações ao Executivo
sobre a remuneração dos funcionários das empresas que prestam serviços para a
prefeitura municipal, para que a mesma não seja inferior a um salário mínimo. O
vereador relara que tem o dever de zelar pela justiça e equidade nas relações
de trabalho. Nesse sentido, segundo ele, é inadmissível permitir que empresas
contratadas pela prefeitura paguem salários inferiores a um salário mínimo para
seus funcionários.
Pierobon ressalta que salário mínimo é uma referência estabelecida por lei, que busca garantir condições mínimas de subsistência aos trabalhadores. Ele representa um patamar essencial para assegurar a dignidade humana e promover uma sociedade mais justa e igualitária. Para o vereador, permitir que empresas prestadoras de serviços paguem valores inferiores a esse patamar é uma afronta aos direitos trabalhistas e compromete o bem-estar dos trabalhadores envolvidos.
Dessa forma, o vereador solicita, com veemência, que o prefeito tome medidas efetivas para que nenhuma empresa contratada pela prefeitura municipal remunere seus funcionários com valores inferiores a um salário mínimo, pois essa ação é de suma importância para assegurar a valorização e a conquista dos trabalhadores, bem como para promover a justiça social em nosso município.
Intérprete de Libras
Em outro requerimento, Pierobon solicita informações ao Executivo a disponibilização de intérpretes de libras nos hospitais, no Agiliza, na secretaria das escolas e em cada secretaria da prefeitura. O vereador também quer que a prefeitura providencia e cursos de capacitação para recepcionistas, agentes de endemias, agentes comunitários de saúde e demais profissionais que atuam no atendimento direto ao público.
Segundo o vereador, a comunicação é um direito fundamental de todo cidadão, independentemente de suas habilidades lingüísticas. Pierobon relata que o aprimoramento no atendimento é necessário considerando que pessoas surdas ou com deficiência auditiva enfrentam obstáculos ao acesso a serviços públicos e instituições, especialmente na área da saúde e no atendimento administrativo.
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