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A Câmara de São Sebastião aprovou, nesta terça-feira (8/05), o projeto que modifica o Estatuto dos Servidores. A proposta diz respeito à Junta Médica Oficial, responsável por avaliar laudos e atestados dos funcionários públicos.
A lei em vigor prevê as especialidades dos profissionais: um cardiologista, um ortopedista e um psiquiatra. Conforme a lei, todos devem pertencer ao quadro permanente de servidores, obrigando a Prefeitura a abrir concurso quando não houver médico efetivo na área.
Mas o projeto, aprovado por unanimidade, permite a contratação de profissionais para compor a junta médica.
Antes de seguir para sanção do prefeito, o projeto ainda depende de votação em segundo turno, prevista para a próxima terça-feira (15/05).
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