Na sessão ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião, realizada nesta terça-feira (18), no Plenário Zino Militão dos Santos, o vereador Professor Alex Damasceno apresentou dois requerimentos ao Executivo, cobrando melhorias no transporte público para o bairro Mirante Itatinga e providências para garantir o acesso livre à Praia de Calhetas.

Micro-ônibus para o Mirante Itatinga

Um dos requerimentos apresentados por Damasceno solicita a disponibilização de micro-ônibus (expressinho) aos finais de semana no bairro Mirante Itatinga. O vereador destacou que muitos moradores dependem do transporte público para trabalhar e realizar atividades essenciais, mas enfrentam dificuldades pela falta de circulação de veículos na região durante os fins de semana.

“A ausência do transporte público nos finais de semana impacta diretamente a vida dos moradores, que ficam sem uma opção segura e acessível para se deslocar. Precisamos garantir que a mobilidade urbana contemple todas as regiões da cidade”, afirmou o parlamentar.

No documento, o vereador questiona se há previsão para a ampliação do serviço de transporte e, caso não seja possível, solicita justificativa detalhada sobre os impedimentos.

Acesso à Praia de Calhetas

Outro requerimento apresentado por Damasceno cobra providências do Executivo para garantir o livre acesso à Praia de Calhetas, na Costa Sul do município. Segundo o vereador, há uma guarita com cancela no local que impede a passagem da população, o que contraria a Constituição Federal e a Lei Federal nº 7.661/88.

“O acesso às praias é um direito de todos, garantido por lei. Qualquer barreira que impeça a circulação das pessoas deve ser investigada e removida. O município precisa agir para garantir o cumprimento da legislação e evitar a privatização de áreas públicas”, ressaltou Damasceno.
 

No documento, o vereador questiona se a estrutura tem autorização da Prefeitura, quais medidas serão adotadas para assegurar o acesso público e, em caso de negativa, solicita justificativa para a permanência da cancela no local.

Os requerimentos foram aprovados pela Câmara e agora aguardam resposta do Executivo.

Foto: Luciano Vieira | CMSS