Informações sobre o número de contratos e quais as obras foram de responsabilidade da empresa Consitec Engenharia e Tecnologia, bem como cópias de todas as planilhas de pagamentos realizados à empresa, foram solicitadas pelo vereador Wagner Teixeira na última sessão, dia 9.

No Requerimento nº 88/2021, ele também pediu esclarecimentos sobre o descumprimento da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em seu trabalho, Wagner justificou que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular a contratação da empresa Consitec Engenharia e Tecnologia pela Prefeitura de São Sebastião, em setembro de 2017, em licitação de R$ 26,1 milhões para serviços de manutenção e adequação de prédios próprios e conveniados e que a Prefeitura contratou empresa impedida pela justiça de assinar contratos com administração pública.

Ele também apontou que o Ministério Público alegou que a empresa Consitec estaria impedida de assinar contratos com administração pública, por decisão do Tribunal de Justiça e que a prefeitura assinou contrato com a Consitec um dia antes da decisão do TJ, mas as assinaturas das ordens de serviço foram feitas após a condenação da empresa pelo TJ.

Segundo Wagner, a administração apresentou justificativas como o fato de que os serviços eram simples, de baixa complexidade, compatíveis com o sistema de registro de preços e argumentou que não se tratava de intervenções mais severas, mas de serviços pontuais, que poderiam ser realizados durante o ano letivo.

No entanto, a Consitec abandonou diversas obras em São Sebastião, mesmo já tendo recebido boa parte dos pagamentos, decretou falência e logo após o ocorrido abriu filial em Miami, nos Estados Unidos, como apontou em sua propositura.

Por essa razão, entre seus questionamentos, também pediu informações sobre quantos contratos foram executados integralmente dos formalizados com o município, quantos foram cancelados, se alguma obra foi entregue de acordo com o projeto licitado, qual o valor pago à empresa e quando foram efetuados os pagamentos, bem como a justificativa para a empresa decretar falência.

Máquinários

Já, no Requerimento nº 89/2021, o vereador pediu informações sobre a aquisição de maquinário pesado, feita em 2019 por meio de empréstimo bancário no valor de R$ 9.739.800,00, e solicitou explicações sobre as máquinas terem sido adquiridas de uma holding chinesa que não tem assistência técnica na região, e que as mesmas estejam paradas por falta de peças.

Wagner quer saber quantas máquinas foram adquiridas por meio do empréstimo, quais os modelos e pediu cópia, na íntegra, do processo licitatório, memorial descritivo de cada máquina com os respectivos modelos e valor de compra. Também pediu informações sobre quais empresas venceram o certame, a taxa de juros do empréstimo contraído pelo município, prazo de pagamento do financiamento e se existe contrapartida municipal, além do pagamento das parcelas do empréstimo, bem como se há máquinas paradas sem utilização e quantas estão em plena atividade. 

Foto: Luciano Vieira/CMSS