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18/Jun 2025

Enfermeira Maria Angela propõe selo 'Comércio Amigo da Mulher'

De autoria da vereadora Enfermeira Maria Angela, o Projeto de Lei nº 36/2025 institui, em São Sebastião, o Selo “Comércio Amigo da Mulher”. O projeto de lei foi apresentado na Sessão Ordinária desta terça-feira (17), no Plenário Zino Militão dos Santos.

O objetivo é reconhecer estabelecimentos comerciais que adotem práticas de acolhimento, respeito, combate ao assédio e à violência contra a mulher. A proposta estabelece critérios para a concessão do selo e prevê ações de incentivo à capacitação dos comerciantes em temas relacionados aos direitos das mulheres.

O projeto foi encaminhado às comissões para emissão de parecer.

Foto: Luciano Vieira | CMSS



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