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A Câmara de São Sebastião vai realizar uma sessão extraordinária, nesta terça-feira, às 14 hs.
A presente sessão foi convocada pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Marcos Fuly, em conformidade com o Artigo 31, inciso I da Lei Orgânica do Município de São Sebastião, e tem a finalidade de apreciar e deliberar sobre os projetos constante na Ordem do Dia:
- Projeto de Lei n.º 36/2024 de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de São Sebastião e dá outras providencias”;
- Projeto de Resolução n.º 02/2024 de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa e reorganização funcional da Câmara Municipal de São Sebastião e dá outras providências”.
- Redação Final ao Projeto de Lei n.º 15/24, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Executivo para a legislatura de 2025 a 2028.”
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