O vereador Wagner Teixeira está cobrando informações ao Executivo sobre as providências urgentes que precisam ser realizadas na Estrada Beira-Rio em Boiçucanga. Esta via de acesso está com o tráfego de veículos prejudicado desde as fortes chuvas que caíram em São Sebastião, em fevereiro de 2023.

Diante disso, o parlamentar cobra as seguintes explicações à prefeitura:

-Considerando a gravidade da situação na Estrada Beira-Rio, em Boiçucanga, e a necessidade urgente de providências para solucionar os problemas enfrentados pelos moradores locais, questiono: qual é o status atual da interdição da Estrada Beira-Rio, na altura do número 810, em Boiçucanga?

-Quais medidas emergenciais foram adotadas desde o início da interdição, há um ano, para mitigar os impactos causados pela erosão, deslizamento de terra e queda de árvores?

-Por que as empresas interessadas na realização da obra de contenção foram desclassificadas na primeira licitação realizada em julho do ano passado?

-Quais documentos específicos foram exigidos e considerados faltantes pelas empresas desclassificadas na primeira licitação?

-Quais providências foram tomadas para corrigir as falhas que levaram à desclassificação das empresas na primeira licitação?

-Por que houve um aumento significativo no valor estimado da obra entre a primeira e a nova licitação? Quais foram os critérios utilizados para essa revisão de custos?

-Qual é o montante exato repassado pelo Governo Federal para custear a obra de contenção na Estrada Beira-Rio? Esse valor sofreu alguma alteração desde a primeira estimativa?

-Quais são os principais entraves que têm impedido a conclusão do processo licitatório até o momento?

-Existe um cronograma definido para a retomada e conclusão das obras na Estrada Beira-Rio? Em caso afirmativo, qual é a previsão para o início e término dos trabalhos?

-Por que a prefeitura se recusa a fornecer informações sobre o andamento da licitação e não estabeleceu até o momento um prazo para recuperação do trecho?

INDENIZAÇÃO ÀS VITIMAS DA TRAGÉDIA

Em outro requerimento, Wagner Teixeira solicita esclarecimentos e providências ao Executivo sobre responsabilização, prevenção de catástrofes em São Sebastião e o pagamento de indenização as pessoas atingidas pela tragédia.

Ele fez 20 indagações ao prefeito cobrando as providências:

-Considerando a grave situação decorrente da catástrofe ocorrida há ano, que resultou na perda de vidas e deixou muitas pessoas desalojadas em nosso município, questiono: qual é a posição oficial da Prefeitura diante da ação judicial conjunta movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, que busca a responsabilização e indenização dos atingidos pela catástrofe?

-Quais foram as providências tomadas pela administração municipal desde a abertura do inquérito pelo MP e pela DP?

-Qual é a avaliação da Prefeitura em relação às conclusões apresentadas pelo promotor Valério Santana e pelo defensor Filovalter Moreira sobre a omissão e negligência do poder público municipal na tragédia?

-Quais foram os motivos alegados pelos representantes do Executivo Municipal para tentar barrar o inquérito conduzido pelos órgãos competentes?

-Quais ações foram realizadas pela Prefeitura para atualização e monitoramento das áreas de risco antes da catástrofe?

-Como a administração municipal planeja lidar com o pedido de destinação de parte da indenização ao Fundo Municipal de Regularização Fundiária?

-Quais serão os critérios utilizados para definir a distribuição da indenização às famílias afetadas?

-Qual será o valor a ser pago pela PMSS com as indenizações e quantas famílias poderão ser indenizadas?

-A Prefeitura reconhece a falta de cumprimento de decisões judiciais em processos relacionados à regularização fundiária? Em caso afirmativo, quais são as justificativas apresentadas?

-Quais medidas foram adotadas para melhorar o sistema de alerta e acionamento do plano de contingência em situações de risco?

-Existe um plano de comunicação prévia à população em casos de emergência? Se sim, qual é a sua efetividade e como ele foi aplicado na ocasião da catástrofe?

-Quais são as ações previstas pela Prefeitura para garantir o preparo adequado no socorro e amparo aos atingidos em futuras situações de emergência?

-Quais são as lições aprendidas pela administração municipal com essa tragédia, e como elas serão aplicadas para prevenir eventos similares no futuro?

-Há algum programa em andamento para reassentamento ou realocação das famílias que vivem em áreas de risco?

-Como a Prefeitura pretende fortalecer a fiscalização e o controle do crescimento desordenado das ocupações em áreas de risco?

-Qual é a disponibilidade de recursos e investimentos destinados à prevenção de desastres naturais e à mitigação de seus impactos?

-A Prefeitura tem algum plano de trabalho em parceria com órgãos estaduais e federais para prevenir e responder a desastres naturais?

-Quais medidas estão sendo adotadas para melhorar a capacidade de resposta dos órgãos municipais em situações de emergência?

-Quais são os projetos em andamento para promover a conscientização da população sobre os riscos associados à ocupação de áreas de risco?

-Qual é o cronograma estabelecido pela administração municipal para implementação das medidas necessárias em resposta às conclusões do MP e da DP e para a prevenção de futuros eventos semelhantes?