A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, nesta terça-feira (2), a 40ª Sessão Ordinária da 44ª Reunião do biênio 2025/2026, sob a presidência do vereador Edgar Celestino. A pauta reúne requerimentos e projetos que tratam de políticas culturais, inclusão educacional, infraestrutura urbana e planejamento orçamentário para o próximo exercício.

Expediente reúne demandas de infraestrutura, cultura e inclusão

O Expediente contará com a análise de cinco requerimentos apresentados por vereadores de diferentes regiões do município.

O vereador Daniel Soares apresenta o Requerimento 377/2025, no qual solicita ao Executivo informações sobre o projeto de revitalização do entroncamento da Avenida Praias do Litoral com a Rua Tijucas, em Camburi, incluindo pedidos de reinstalação de brinquedos no parquinho da praça e ampliação da iluminação pública no bairro, que enfrenta demanda crescente por melhorias estruturais.

O Requerimento 379/2025, de autoria do vereador Professor Cardim, propõe que o Executivo promova a padronização da nomenclatura “idoso” para “pessoa idosa” em documentos, programas e políticas municipais. A medida acompanha diretrizes nacionais de linguagem inclusiva e adequação técnica.

A vereadora Henriana Lacerda assina o Requerimento 380/2025, que busca esclarecimentos sobre a execução dos recursos do Fundo Municipal de Cultura 2025 e o cronograma para publicação do próximo edital, instrumento central para o fomento do setor no município.

No campo da educação inclusiva, o vereador Tião da Solange apresenta o Requerimento 381/2025, que solicita ao Executivo informações sobre a continuidade dos profissionais de apoio às crianças atípicas na rede municipal de ensino, tema recorrente nas discussões sobre oferta de suporte pedagógico especializado.

O Requerimento 382/2025, protocolado pelo vereador Professor Alex Damasceno, pede a emissão de voto de profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador Gilmar Pinheiro, que integrou as 24ª e 25ª Legislaturas (1993–1996 e 1997–2000). A homenagem reconhece a atuação do parlamentar e sua contribuição à vida pública sebastianense.

Expediente

Leitura do Projeto de Lei nº 90/2025, de iniciativa do Executivo, que institui o Plano Municipal de Cultura de São Sebastião, documento estruturante que orientará as ações e metas do setor.

Leitura do parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, também de autoria do Executivo.

Ordem do Dia inclui leitura da LOA 2026

Na Ordem do Dia, serão lidos três projetos encaminhados pelo Executivo e uma moção apresentada pela Casa.

O Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 abre a pauta, seguido pela leitura do Projeto de Lei nº 70/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026, peça central do planejamento orçamentário anual e base para execução das políticas públicas da administração municipal.

Na sequência, será lido o Projeto de Resolução nº 06/2025, de autoria da Mesa Diretora.

A pauta se encerra com a Moção nº 45/2025, apresentada pelo vereador Professor Cardim, cujo teor será detalhado em plenário.

Acompanhamento da população

A sessão ocorre no Plenário Zino Militão dos Santos, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.

Foto: Luciano Vieira | CMSS