A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta terça-feira (9), às 18h, a última sessão ordinária de 2025. A pauta inclui a Redação Final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, dois requerimentos ligados à infraestrutura urbana e à política de proteção animal, além da leitura de projetos do Executivo e do Legislativo. As matérias serão apreciadas no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos.

PAUTA 

No expediente, o vereador Diego Nabuco apresenta dois requerimentos. O primeiro, 384/2025, solicita à Prefeitura a construção de um campo de grama sintética, uma praça pública e academias ao ar livre na área descontaminada do bairro Itatinga. O segundo, 385/2025, cobra informações sobre a fiscalização municipal de casos de maus-tratos e abandono de animais, incluindo procedimentos adotados e dados consolidados.

Na Ordem do Dia, será lida a Redação Final do Projeto de Lei nº 70/2025, enviado pelo Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026. A LOA define prioridades, limites de gastos e projeções fiscais para o próximo ano.

A sessão também marcará a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria do Executivo e ainda recebe a leitura de cinco projetos de lei

• PL 85/2025, apresentado pelo vereador João Paulo Teixeira;
  PLs 86/2025, 87/2025, 88/2025 e 89/2025, todos do Executivo.

Também entram na pauta três Projetos de Decreto Legislativo

• PDL 23/2025, do vereador Daniel Simões;
  PDL 24/2025 e PDL 25/2025, ambos do vereador Professor Cardim;

As proposições tratam de matérias regimentais e de iniciativas de reconhecimento institucional. A sessão encerra o calendário ordinário do Legislativo deste ano. 

Vale ressaltar que a Sessão também será transmitida pelo Facebook, site oficial e You Tube oficial da Câmara de São Sebastião. Todos os projetos da pauta também estão disponíveis para consulta no campo de proposituras.

Foto: Luciano Vieira | CMSS